AMDA: ALMG desarquiva projeto que permite mineração em rios de preservação permanente

Assembleia de Minas desarquiva projeto que permite mineração em rios de preservação permanente

Deputado Lafayette de Andrada é autor da proposta

novo_logo_amdaBelo Horizonte, 22 de maio de 2014 – Os poucos rios legalmente protegidos por lei em Minas, considerados de preservação permanente estão, novamente, em risco. O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) reapresentou o Projeto de Lei (PL) n° 3614/12, de sua autoria, que prevê autorização para revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais com expressa autorização do órgão ambiental competente, mediante medidas mitigadoras e compensatórias.

Em 2012, o PL enfrentou forte pressão de organizações ambientalistas, entre elas a Amda. As entidades solicitaram intervenção do governador Antonio Anastasia e o projeto foi arquivado em abril de 2013. Na justificativa do projeto, o deputado imputa a proposta a “interesses públicos”, à “necessidade de desenvolvimento do estado” e cita mineração de areia e cascalho.

“Como sempre a proposta do deputado não se baseia em qualquer estudo técnico que comprove a relação custo/benefício, ou seja, destruir o rio será mais vantajoso para todos. Revolvimento de leito de rio gera impactos irreversíveis, sem possibilidade de mitigação. E compensação não é moeda de troca. Não atesta viabilidade de qualquer empreendimento. A impressão que temos é que enquanto houver um rio preservado neste estado, sempre haverá algum deputado que queira destruí-lo”, comentou Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

Os rios de preservação permanente, protegidos pela Lei nº 15.082/2004, são aqueles com excepcional beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres pouco alterados. Dentre eles está o rio Cipó, afluente do rio Paraúna, e seus tributários, integrantes da bacia hidrográfica do rio das Velhas – considerados como de Importância Biológica Extrema pelo governo de Minas Gerais.

Outro que pode ser afetado é o rio São Francisco, no trecho que se inicia imediatamente a jusante da barragem hidrelétrica de Três Marias e vai até a cachoeira de Pirapora. “Este trecho do rio é um dos poucos que, apesar do desmatamento, incêndios e mau uso do solo, mantêm alguma integridade. É nele, por exemplo, que se tentou construir a barragem de Formoso (Cemig), que causou grande reação da sociedade”, explicou a superintendente.

A Amda pretende desenvolver diversas ações contrárias ao projeto. Entre elas buscar mobilização popular na região da Serra do Cipó e agir em conjunto com as entidades ambientalistas do estado que compõem a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o PL terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente. Os ambientalistas pedirão audiência pública em BH e na Serra do Cipó.

“O deputado está enganado. Temos certeza de que haverá rejeição absoluta à sua proposta. Preservar a água está acima de qualquer interesse econômico. Ainda mais no caso do rio Cipó, cuja importância ambiental, paisagística e de usos sociais estão acima disto”, reforçou Dalce.

Para mais informações: (31) 3291 0661

Atte: Marina Bhering
Assessora de Comunicação
Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente
marina@amda.org.br
http://www.amda.org.br
31 3291 0661

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Comissão Europeia: Disponibilizados 282,6 milhões de euros para 225 novos projetos ambientais e climáticos

life programme

A Comissão Europeia aprovou hoje o financiamento de 225 novos projetos no âmbito do programa LIFE+, o fundo comissao_europeia_logo_ptda União Europeia para o ambiente. Os projetos selecionados foram apresentados por beneficiários dos 28 Estados-Membros e abrangem ações nos domínios da conservação da natureza, das alterações climáticas, da política ambiental e da informação e comunicação sobre a problemática ambiental na União Europeia. Representam um investimento total de cerca de 589,3 milhões de euros, dos quais 282,6 milhões serão financiados pela União Europeia.

O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou a este respeito: «No último ano do período de programação em curso, a programa LIFE+ voltou a demonstrar a sua capacidade de conceder apoios financeiros essenciais a projetos no domínio do ambiente e da conservação da natureza com valor acrescentado significativo para a UE. Os projetos agora selecionados constituirão um contributo vital para a preservação, conservação e reforço do capital natural da UE e favorecerão um crescimento sustentável através de investimentos numa economia hipocarbónica com utilização eficiente dos recursos. O êxito amplamente reconhecido do programa LIFE+ e dos seus projetos permitiu a adoção recente de um novo Regulamento LIFE relativo ao Ambiente e à Ação Climática para o período 2014-2020, que conta com um orçamento maior do que o anterior.»

A Comissária responsável pela Ação Climática, Connie Hedegaard, declarou sobre a matéria: «Regozijo-me por voltar a ver tantos projetos inovadores este ano, para os quais iremos contribuir com mais de 41,2 milhões de euros, de um orçamento total de 109,4 milhões de euros. É cada vez maior a percentagem de projetos LIFE relacionados com a Ação Climática, mas queremos que esta proporção continue a aumentar: o novo programa LIFE 2014-2020 contemplará mais de 850 milhões de euros para este domínio de intervenção, o que representa sensivelmente o triplo das verbas que vinham sendo destinadas à Ação Climática.» Continue lendo

Amda lança campanha pela ampliação do Parque Estadual Veredas do Peruaçu

Crédito: mosaico.cub3.com.br

Crédito: mosaico.cub3.com.br

Ambientalistas pedem adição de 100 mil hectares à unidade de conservação

novo_logo_amdaA Amda lançou, na última segunda-feira (10), petição online para ampliar o Parque Estadual Veredas do Peruaçu, considerado um dos maiores redutos da biodiversidade de Minas Gerais por abrigar espécies altamente ameaçadas como onça-pintada, cachorro-do-mato-vinagre, queixadas, antas e centenas de espécies de aves. Na campanha, a organização solicita que o governador do estado, Antonio Augusto Anastasia, autorize a adoção de 100 mil hectares (ha) à unidade de conservação como um de seus últimos atos no governo – ele deixará o cargo em abril. Para os ambientalistas, este seria um grande presente para Minas e para o Brasil.

Há mais de oito anos as entidades ambientalistas mineiras insistem com o governo para ampliação do Peruaçu. Se isso acontecer, o parque terá cerca de 130.000 ha, tornando-se a maior unidade de conservação de proteção integral no Estado.

O projeto técnico de ampliação, elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas, está pronto e a área de ampliação conta com baixíssimo índice de ocupação humana, abarcando quase somente grandes propriedades, muitas com titularidade de terras duvidosa. As audiências públicas já foram realizadas e a ampliação conta com apoio de prefeituras e lideranças locais.  Continue lendo

SAI EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO DO ICMBIO

 icmbio

Brasília (13/01/2014) – O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) traz o edital de no 01, detalhando o concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo, Analista Ambiental, Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da autarquia.

Ao todo são 271 vagas, autorizadas no final de 2013, por meio de portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (nº 419 e 423): 168 para técnico administrativo (nível médio), 53 para técnico ambiental (nível médio), 20 para analista administrativo (nível superior) e 30 para analista ambiental, voltadas para as Unidades de Conservação presentes no Complexo da Bacia do Tapajós.

Segundo o edital será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/icmbio_14, entre as 10 horas do dia 23 de janeiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de fevereiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Os candidatos poderão concorrer a diferentes cargos, pois as provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental serão aplicadas na data provável de 6 de abril de 2014, no turno da manhã. Já as provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Técnico Administrativo e de Técnico Ambiental serão aplicadas na mesma data provável, só que no turno da tarde.

O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade
de Brasília (CESPE/UnB), e testará habilidades e conhecimentos dos candidatos mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Os salários são de R$ 2.887,34 (Técnicos Administrativo e Ambiental) e de R$ 6.478,30 (Analistas Administrativo e Ambiental). Os candidatos empossados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

As taxas de inscrições no concurso público estão: R$ 70,00 (nível médio) e de R$ 100,00 (nível superior). As provas serão objetivas – de conhecimentos básicos e específicos – e discursiva. Entre os itens do edital de conhecimentos básicos para os cargos de nível superior e médio estão: língua portuguesa, noções de informática, atualidades e ética no serviço público.

No rol de conhecimentos específicos para o cargo de Analista Administrativo estão: Administração Geral, Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público e Administração de Recursos Materiais. Já para o cargo de Analista Ambiental estão: Ecologia, Conservação e Manejo da Biodiversidade, Biodiversidade, Zoologia, Botânica e História Natural, Proteção, Controle e Monitoramento Ambiental, Planejamento e Gestão De UC, Aspectos Históricos e Sociais da Ocupação Humana na Região do Complexo do Tapajós e Povos e Comunidades Tradicionais e a Conservação da Biodiversidade.

Já os conhecimentos específicos cobrados para o cargo de Técnico Administrativo (nível médio) estão: noções de administração; e técnico ambiental: Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos, Estratégias de conservação de hábitats e de espécies, e outros tópicos detalhados no edital.

Os interessados no processo seletivo podem acessar a página do Concurso ICMBio no site do CESPE/UnB.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9290

União Européia – Ambiente: Financiamento para apoiar o combate da Interpol ao crime contra a vida selvagem

Bruxelas, 21 de dezembro de 2012

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A Comissão Europeia vai apoiar com cerca de dois milhões de euros a ação da Interpol para combater o crime contra a vida selvagem e proteger os recursos naturais mundiais do comércio internacional ilegal de espécies da flora e fauna selvagens. Nos próximos três anos, um financiamento de 1,73 milhões de euros apoiará o «Project Combat Wildlife Crime» deste órgão de polícia mundial, sob a égide do Consórcio Internacional de Combate ao Crime contra a Vida Selvagem (ICCWC), no qual participam igualmente o Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), o Gabinete das Nações Unidas para o Controlo da Droga e a Prevenção do Crime (UNODC), o Banco Mundial e a Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Os crimes contra o meio ambiente têm poucas testemunhas, mas as suas consequências fazem-se sentir à escala mundial e quem mais as sofre são sobretudo os países em desenvolvimento, afirmou Janez Potočnik, Comissário Europeu do Ambiente.  Continue lendo

Comissão Européia: Ambiente: 268,4 milhões de euros para 202 novos projetos ambientais

Bruxelas, 20 de julho de 2012

A Comissão Europeia aprovou o financiamento de 202 novos projetos ao abrigo do programa LIFE+, o fundo da União Europeia para o ambiente. Os projetos abrangem ações nos domínios da conservação da natureza, da política ambiental, das alterações climáticas e da informação e comunicação sobre as questões ambientais. Representam um investimento total de cerca de 516,5 milhões de euros, dos quais a UE disponibilizará 268,4 milhões de euros.

Janez Potočnik, Comissário responsável pelo Ambiente, declarou: «Neste ano de comemoração do vigésimo aniversário do programa LIFE e da Diretiva Habitats, tenho o prazer de anunciar a continuação do apoio a projetos ambientais de grande qualidade em toda a UE. Estes últimos projetos LIFE+ continuarão a tendência iniciada há duas décadas, de ações inovadoras e de boas práticas para a conservação da natureza, o melhoramento do ambiente e a luta contra as alterações climáticas.»

A Comissão recebeu 1 078 pedidos provenientes dos 27 Estados-Membros da UE em resposta ao seu último convite à apresentação de propostas, que se encerrou em julho de 2011. Dessas propostas, 202 foram selecionadas para cofinanciamento pelas três vertentes do programa: LIFE+ Natureza e Biodiversidade, LIFE+ Política e Governação Ambiental e LIFE+ Informação e Comunicação. Os projetos selecionados estão indicados no anexo a este comunicado de imprensa (ver MEMO/12/585). Continue lendo

MPF/MG: Justiça dá prazo para finalização do procedimento de criação do Parque do Gandarela

19/6/2012

Unidade de conservação será implantada numa das áreas de maior relevância ecológica do estado, alvo da cobiça de grandes mineradoras

A Justiça Federal determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encaminhe, no prazo máximo de 60 dias, a proposta final de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

A decisão encerra, na primeira instância, a Ação Civil Pública nº 60154-79.2011.4.01.3800, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 16 de novembro do ano passado. Anteriormente, a Justiça já havia concedido liminar determinando a realização de consultas públicas sobre a criação do parque, o que aconteceu no último mês de maio. Agora, o juiz determinou que o ICMBio dê sequência ao processo de criação da unidade de conservação federal, com o envio da proposta à Presidência da República.
Segundo o juiz federal Daniel Castelo Branco, da 18ª Vara Federal de Belo Horizonte, “inexiste nos autos controvérsia acerca da importância e da necessidade de proteção e preservação da Serra do Gandarela, área dotada de excepcionais atributos biológicos, hidrológicos, geológicos, geomorfológicos, espeleológicos, palentológicos e histórico-culturais, e sua aptidão para constituir Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Nacional”. Continue lendo

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