29 a 31/10 – IX Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente

29, 30 e 31 outubro de 2012

Salão Nobre do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP

Largo São Francisco, 95, São Paulo, SP

inscrições exclusivamente por email comunicacao@iee.usp.br

inscrições de teses exclusivamente por email comunicacao@iee.usp.br 

O GEAMA – Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e o ILDA – Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, em parceria com as seguintes instituições: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Escola Paulista da Magistratura, Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e Instituto O Direito por um Planeta Verde, promovem esta Jornada Internacional. O evento contará com pesquisadores europeus e brasileiros, que discutirão assuntos relevantes no que se refere à proteção do meio ambiente.  Serão abordados os seguintes temas: Estratégias para resíduos sólidos; Cidades sustentáveis e seus desafios; Economia verde e seus mecanismos (abordagem dos tributos ambientais e pagamento por serviços ambientais); Mudanças climáticas e seus impactos nas atividades econômicas; Água e energia no contexto da economia verde; Mecanismos legais no contexto da economia verde: Responsabilidades penal e civil.

PROGRAMAÇÃO Continue lendo

Agência Brasil: Brasil sediará órgão da ONU para meio ambiente, antecipa Carlos Minc

21/05/2012 – 14h31

Meio Ambiente

Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Brasil sediará um órgão das Nações Unidas (ONU) para pesquisa em tecnologia verde. Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a iniciativa deve ser anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em 5 de junho, Dia do Mundial do Meio Ambiente, às vésperas da Rio+20. O órgão deve ser instalado na cidade do Rio de Janeiro.

“É um órgão da ONU ligado à pesquisa em tecnologia limpa, economia verde, de baixo carbono”, declarou Minc à Agência Brasil.

Segundo ele, que já foi ministro do Meio Ambiente, a presidenta também lançará um pacote de medidas para alavancar o desenvolvimento sustentável no país. Entre elas, a criação de unidades de conservação e a divisão de metas de redução das emissões de gases do efeito estufa entre os setores da economia.

Em relação ao novo órgão da ONU, Minc disse que a estrutura será composta por pesquisadores brasileiros e estrangeiros e será vinculada ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). “Um dos pontos da Rio+20 é a discussão da governança ambiental global e nossa ideia é fortalecer o Pnuma. Não tem sentido o problema ser tão grave e o Pnuma tão fraco”, disse Minc durante entrevista no lançamento do Rio Clima, evento que ocorrerá paralelamente à Rio+20.

O novo órgão poderá ser instalado no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na Ilha do Fundão, onde está um dos principais centros de pesquisa em tecnologia no país, o Coope (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia). O atual secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, é um dos principais pesquisadores do instituto.

Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sinalizou a criação, pelo Brasil, de uma instituição focada “nos três pilares do desenvolvimento sustentável” (ambiental, econômico e social) e que colocaria o país na vanguarda. Na ocasião, ela disse que “o Brasil pode tratar de uma estrutura de governança sustentável. Aguardem [cenas] dos próximos capítulos”.

O Rio Clima (Rio Climate Challenge) será realizado entre os dias 13 e 21 de junho e discutirá formas de enfrentar as mudanças no clima no planeta e preparar propostas para a Conferência das Partes (COP) 18, em dezembro, no Catar.

Agência Câmara: Representação Brasileira no Parlasul vota acordo sobre hidrovia entre Brasil e Uruguai

20/04/2012 17:54

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza reunião ordinária nesta terça-feira (24), às 14 horas, para analisar o texto do acordo entre Brasil e Uruguai sobre transporte fluvial e lacustre (por lagos) na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.

De acordo com parecer dos ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, de Defesa Nacional, dos Transportes e da Integração Nacional, o objetivo do acordo é implantar um sistema de transporte moderno de cargas e de passageiros entre os dois países.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que, pelo acordo, ambas as nações deverão adotar as medidas necessárias para facilitar e incrementar a navegação comercial entre os portos fluviais e lacustres brasileiros e uruguaios, sempre em conformidade com suas respectivas legislações e regulamentos, que garanta tratamento não discriminatório às embarcações comerciais que estejam em suas águas territoriais e em seus portos. O voto do relator é pela aprovação do texto do acordo.

Obras

Brasil e Uruguai também ficam compromissados a contribuir para o desenvolvimento e a execução de obras e intervenções necessárias, em seus respectivos territórios, para permitir a plena navegação na hidrovia.

Segundo Paulo Paim, o acordo tem “extraordinária importância” por promover a integração regional com a melhoria na infraestrutura de transportes em área do Mercosul. Ele informou que obras para o efetivo funcionamento da hidrovia, como dragagens, construção de terminais, sinalização e interconexão modal já estão em andamento do lado brasileiro e contam com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na opinião do relator, o ato internacional oferecerá uma alternativa de baixo custo para o transporte multimodal na área de influência da Bacia da Lagoa Mirim.

A matéria trata, ainda, da permissão para o livre acesso de empresas mercantes brasileiras e uruguaias aos mercados de ambos os países. O acordo não trata do transporte de cabotagem nacional, serviços portuários e de reboque e o transporte de cargas.

Atuação internacional da Anvisa

Os parlamentares também devem votar a realização de audiência pública para tratar da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito internacional.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), autor do requerimento, solicita a participação de representantes da Anvisa, dos ministérios das Relações Exteriores e da Saúde e também da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

A reunião será realizada no plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da proposta:

PLS-6/2012

Da Redação/ RCA

Com informações da Agência Senado

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Documento “Rio mais ou menos 20?” Ambientalistas se unem para pedir que governo brasileiro evite retrocesso na Rio+20

Clique na imagem para baixar o documento.

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Nota do editor: o ex-Ministro do Meio Ambiente e ex-Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Dr. José Carlos Carvalho, é um dos grandes da área ambiental brasileira que assinam o documento.

Ambientalistas se unem para pedir que governo brasileiro evite retrocesso na Rio+20

18/04/2012 – 21h01

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Um grupo de acadêmicos, ambientalistas, parlamentares e ex-ocupantes de cargos públicos defendeu hoje (18), em São Paulo, que o governo adote uma ação mais atuante na definição de políticas públicas a serem apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho próximo.

Em documento apresentado na Faculdade de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), os 17 integrantes do grupo alertaram que “há um elevado risco de que a Rio+20 seja não apenas irrelevante, mas configure um retrocesso”.

Entre as propostas, está a de que o país deve adotar um conjunto coordenado de políticas públicas, na agenda de transição para a chamada economia verde ou de baixo carbono. Para isso, o grupo sugere a adoção de um sistema de vantagens competitivas associadas a esse processo, ao mesmo tempo em que sejam desencorajadas iniciativas que caminhem em direção oposta.

“A prioridade à transição para uma economia de baixo carbono deve se traduzir em medidas de políticas industriais, de transportes, energética, agropecuárias, comerciais e de inovação e em instrumentos de política que favoreçam investimentos sustentáveis”, assinala o grupo no documento sob o título Rio Mais ou Menos 20?. Continue lendo

Agência Câmara: Garantia de meio ambiente equilibrado pode ser objetivo fundamental do Brasil

24/01/2012 20:11

Pedro França

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que inclui a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental do Brasil.
Márcio Macêdo: não é possível garantir o desenvolvimento e erradicar a pobreza sem cuidar do meio ambiente.

Márcio Macêdo: não é possível garantir o desenvolvimento e erradicar a pobreza sem cuidar do meio ambiente.

O deputado lembra que o direito ao meio ambiente equilibrado já consta do artigo 225 da Constituição, que afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

No entanto, para ele, é preciso também inseri-lo entre os objetivos da República (artigo 3º), que atualmente são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

“Nenhum desses objetivos poderá ser alcançado se o Poder Público e a coletividade não forem capazes de proteger adequadamente o meio ambiente”, argumenta o autor da PEC.

Aquecimento global
Márcio Macêdo oferece como exemplo a necessidade de enfrentar os impactos do aquecimento global no Brasil. Há previsões de uma elevação do nível do mar da ordem de 58 centímetros, o que provocaria ressacas intensas e aumentaria a erosão em uma grande faixa litorânea do País, acabando com boa parte das praias. Um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), prossegue o deputado, indica que esse processo poderia causar prejuízos a 42 milhões de pessoas que vivem na costa.

Os pesquisadores também chamam a atenção para a possibilidade de ocorrência de ciclones e furacões no Sul e Sudeste, como o Catarina, que assolou o Sul do País em 2004. Esses eventos podem chegar ao litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O deputado ressalta ainda que, no caso de um aumento de temperatura média de mais de 5 graus, a floresta amazônica pode desaparecer por completo, e a agricultura perderia mais da metade de sua área cultivável. E mesmo com um aumento de cerca de 3 graus até 2100, que, segundo Macêdo, é a previsão mais aceita para a Amazônia, os danos seriam imensos, com metade da cobertura original da floresta sendo perdida.

O surgimento de um deserto numa área com 32 milhões de habitantes no Nordeste é outro possível impacto apontado pelo parlamentar, o que, ressalta, levaria a uma nova onda de migração que pressionaria as capitais do Nordeste e do Sudeste.

Para Macêdo, a gravidade do problema vai obrigar o País, nas próximas décadas, a trabalhar com determinação para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e para proteger-se dos danos causados pelo aquecimento do planeta. “A transição para uma economia de baixa carbono vai exigir, dentre outras medidas, um efetivo controle sobre o desmatamento das nossas florestas, a construção de uma matriz energética ainda mais limpa do que a atual, e a elevação da eficiência energética na indústria, no transporte, na construção civil, na iluminação pública, nos equipamentos domésticos, enfim, em todas as áreas da vida cotidiana.”

Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, deverá então ser analisada por uma comissão especial, e depois ser votada pelo Plenário, em dois turnos, exigido quórum qualificado de 60% para a aprovação.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcos Rossi

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CenDoTeC: 1.º Simpósio Franco-Brasileiro de Biociências, Paris, 21/03

Br.BIO.Fr, 1.º Simpósio franco-brasileiro de biociências, acontecerá em 21 de março de 2012, no Instituto Pasteur, em Paris. Seu comitê de organização é composto por jovens cientistas brasileiros ligados às instituições: Université Paris-Sud/Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Institut Pasteur, ENS Cachan, Institut Curie. O principal objetivo do evento é reforçar as colaborações bilaterais e promover novas parcerias entre laboratórios e instituições francesas e brasileiras.

O simpósio será organizado com pequenas apresentações orais de 15 minutos. Serão aceitos trabalhos de todas as áreas das biociências como: biologia molecular e celular, microbiologia, medicina, farmacologia, parasitologia, bioinformática, biologia estrutural e do desenvolvimento, células-tronco, imagem, etc. As apresentações devem enfocar aplicações potenciais, melhores práticas e desenvolvimento de método.As inscrições tanto para apresentação quanto para participação são gratuitas, mas obrigatórias. Os candidatos devem enviar os resumos dos trabalhos até 10 de fevereiro. Os participantes que não apresentarão comunicações podem se inscrever até 20 de fevereiro.

A palestra inaugural será realizada pela professora francesa Nicole Le Douarin, pioneira em tecnologia de manipulação de embriões. Realizou pesquisas sobre o desenvolvimento do sistema nervoso de animais superiores e sobre sistemas imunológicos. Le Douarin e sua equipe colaboram com vários grupos de pesquisa brasileiros. A profesora é membro das Academias de Ciências brasileira e francesa, tendo papel importante na cooperação e na biologia do desenvolvimento dos dois países.

Acesse:
http://brbiofr.wordpress.com

Postado por: CenDoTeC

PNUD: Brasil avança no desenvolvimento humano e sobe uma posição no ranking do IDH 2011

Brasil avança no desenvolvimento humano e sobe uma posição no ranking do IDH 2011

2 de novembro de 2011 · Destaque

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil avançou de 0,715 em 2010 para 0,718 em 2011, e fez o país subir uma posição no ranking global do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) deste ano. Com isso, o Brasil saiu da 85ª para a 84ª posição, permanecendo no grupo dos países de alto desenvolvimento humano. O documento foi lançado esta quarta-feira (02/10) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Copenhague, na Dinamarca.

O Relatório de Desenvolvimento Humano 2011 apresenta valores e classificações do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para um número recorde de 187 países e territórios reconhecidos pela ONU. Um aumento significativo em relação aos 169 países incluídos no Índice de 2010, quando os indicadores-chave de muitos dos novos países analisados este ano ainda estavam indisponíveis.

No ranking global do IDH 2010, o Brasil obteve a classificação 73, entre os 169 países. No entanto, é enganoso comparar valores e classificações do RDH 2011 com os de relatórios publicados anteriormente. Isto porque, além da inclusão de 18 novos países e territórios (veja a lista ao final), os dados e métodos sofreram ajustes e algumas mudanças.

Intitulado “Sustentabilidade e equidade: Um futuro melhor para todos”, o Relatório de Desenvolvimento Humano 2011 mostra que o Brasil faz parte do seleto grupo de apenas 36 dos 187 países que subiram no ranking entre 2010 e 2011, seguindo os dados recalculados para a nova base deste ano. Os outros 151 permanceram na mesma posição ou caíram. No caso brasileiro, esta evolução do IDH do ano passado para este ano contou com um impulso maior da dimensão saúde – medida pela expectativa de vida –, responsável por 40% da alta. As outras duas dimensões que compõem o IDH, educação e renda, responderam, cada uma, por cerca de 30% desta evolução.

Evolução do Brasil nas séries históricas Continue lendo

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