Cadernos do Aldeia – Reestruturação do SISEMA (MG) – Lei n.º 21.972/16

O Blog “Aldeia Comum” disponibiliza a primeira versão de um caderno em formato pdf com a Lei n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) do Estado de Minas Gerais e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental em seu território. A publicação inclui as razões do veto, e será atualizada com novas informações nos próximos dias.

Publicada no “Minas Gerais” de sexta-feira, 22 de janeiro a norma é originada do Projeto de Lei (PL) 2.946/15, de autoria do Governador, aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em novembro de 2015.

Objeto de polêmica entre Organizações Não Governamentais e o Governo do Estado, o texto sancionado (com vetos) traz mudanças nas competências dos órgãos e entidades que compõem o Sistema, nas regras do licenciamento ambiental, além de tratar do fomento a alternativas à implantação de barragens em Minas Gerais.

A lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Igam divulga Mapa de Qualidade das Águas 2011

Ter, 08 de Maio de 2012 14:21

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulga, nesta terça-feira (08/05), durante a 76ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), o Mapa de Qualidade das Águas 2011. O evento acontece às 14 horas, no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), localizado à Rua Espírito Santo, 495/4º andar – Centro.

O monitoramento da qualidade das águas é realizado pelo Programa Águas de Minas desde 1997. Em 2011, o Igam ampliou a sua rede de monitoramento passando a monitorar a totalidade de bacias hidrográficas. Também em 2011 houve um incremento nos pontos de coleta de águas superficiais que passaram de 515 para 543. Desses, 429 se referem à rede básica, e 114 à rede dirigida, que é específica para cada tipo de pressão antrópica, como por exemplo, as atividades industriais, minerárias e de infraestrutura. Continue lendo

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