ONUBR: Especialista da ONU pede maior vinculação entre direitos humanos e meio ambiente

19 de fevereiro de 2013 · Notícias

John Knox pede respeito aos direitos humanos na concepção e desenvolvimento da governança ambiental.Foto:UNRIC

O Especialista Independente das Nações Unidas sobre direitos humanos e meio ambiente, John Knox, pediu nesta terça-feira (19) a governantes mundiais que levem em conta as leis de direitos humanos na concepção e desenvolvimento da governança ambiental. Knox ressaltou que “o dano ambiental pode violar o desfrute dos direitos humanos”.

“Quando os governos em todo o mundo falham em restringir as emissões de gases de efeito estufa — colocando em risco a existência de, entre outros, comunidades vulneráveis no Ártico e em áreas costeiras baixas — eles falham em proteger muitos dos direitos humanos, incluindo o direito a vida, saúde, propriedade e desenvolvimento”, disse Knox no Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e que ocorre até o dia 22 de fevereiro na sede do PNUMA em Nairóbi, capital do Quênia.

Knox advertiu que, apesar da natureza interdependente entre ambiente e direitos humanos, a relação entre as duas áreas ainda é menos conhecida do que deveria ser. “Os direitos humanos à liberdade de expressão e associação, à informação, à participação na tomada de decisões e a remédios devem ser protegidos, tanto a nível nacional quanto a nível internacional”, afirmou. ”Os direitos humanos devem ser levados em conta na definição da governança ambiental”. Continue lendo

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Palestra “Desenvolvimento sustentável e governança: representação, direitos, equidade e justiça” na UFV

Ontem participei com palestrante do XXIV Seminário Internacional de Política Econômica, promovido pelo Departamento de Economia Rural (DER) da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Agradeço muito à Universidade pela oportunidade nas pessoas do coordenador do evento, Prof. Prof. Dênis Antônio da Cunha e do Prof. Rennan Lanna Martins Mafra, velho amigo.

Fiquei impressionado pelo nível do evento, que teve como tema “mudanças ambientais globais e desenvolvimento econômico sustentável” e conta (hoje é o segundo dia, que infelizmente não pude acompanhar) com vários palestrantes brasileiros e internacionais (presencialmente e por videoconferência). Quem quer discutir agricultura, meio ambiente, sustentabilidade e segurança alimentar em nosso país tinha que participar deste evento. (É aquela história, tem que lembrar para muiiita gente que o Brasil não é só o que acontece no eixo Rio-São Paulo).

Participei do painel “Desenvolvimento sustentável e governança: representação, direitos, equidade e justiça”, proferindo palestra com o mesmo título, que pode ser baixada clicando na imagem abaixo.

Clique na imagem para baixar a apresentação

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Fica aqui minha satisfação por ter conhecido os Profs. Toby Gardner (Cambridge University) e Ângelo Costa Gurgel (Fundação Getúlio Vargas), que viajaram de Belo Horizonte a Viçosa comigo no carro, o que rendeu praticamente uma pré-conferência no caminho com muitas falas (eu com a língua solta, como advogado que sou). Incluo também a Prof. Ana Flávia Granja e Barros (Universidade de Brasília), que estava comigo no painel, proferindo uma excelente palestra sobre os aspectos de direito internacional ligado aos tema (e pela conversa no almoço, muito proveitosa).

19/09 – WaterLex: Palestra “The Future of Water in the United Nations System” – Genebra

A organização WaterLex, com o patrocínio das Missões Permanentes da Costa Rica, Equador, Alemanha e Espanha na ONU, realiza um evento paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, intitulado “The Future of Water in the United Nations System” (O futuro da água no Sistema das Nações Unidas), quarta-feira, 19 de setembro, das 13 as 16 horas na Sala XXIV do Palais des Nations, Genebra.

Como uma contribuição inicial para a discussão, a WaterLex elaborou a publicação “Shaping a new water governance: Inter-governmental agencies contribution to the realization of the human right to water” (Criando uma nova governança da água: contribuições de agências inter-governamentais para a concretização do direito humano à água), com o apoio de uma série de especialistas de diversas agências das Nações Unidas, incluindo a OMS , UNEP, FAO, UNECE e PNUD.

Para maiores informações, clique aqui.

Palestinos perdem acesso a fontes de água na Cisjordânia para assentamentos israelenses, alerta ONU

19 de março de 2012 ·

Palestinos perdem acesso a fontes de água na Cijordânia para assentamentos israelenses, alerta ONU

Fonte Ein Al Ariq, ao lado aldeia Qaryut (Nablus). Na sequência da sua aquisição pelos colonos de Eli a fonte foi renomeada como "Ein Hagvura". Foto: OCHA

Pesquisa divulgada hoje (19/03) pela ONU alerta que os palestinos têm perdido o acesso a fontes de água na Cisjordânia, como resultado do cercamento das nascentes por colonos israelenses, que chegam a intimidar palestinos para garantir o controle de pontos de água próximos aos assentamentos.

Em 2011, trinta fontes foram encontradas sob o controle total dos colonos, sem nenhum acesso palestino à área, de acordo com o levantamento realizado pelo Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).

A pesquisa identificou um total de 56 nascentes próximas aos assentamentos israelenses, em uma área que representa mais de 60% da Cisjordânia, onde Israel mantém o controle sobre o planejamento, segurança e construção. Parte dessas fontes também estavam em terras registradas pela administração israelense como propriedade privada de palestinos. Continue lendo

Rio+20: ‘Não traiam seus compromissos sobre o direito humano à água e ao saneamento’

21 de março de 2012 · Destaque

Crianças coletando água em Bangladesh. (UN Photo/Kibae Park)

Para o Dia Mundial da Água (22/03), a Relatora Especial para Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, pede para os países não voltarem atrás das suas decisões de reconhecer o direito à água e ao saneamento para todos, e agir de forma coerente com elas. O direito a esses dois itens foram reconhecidos pela Assembléia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010.

“Alguns Estados, incluindo o Canadá e o Reino Unido, estão, aparentemente, propondo a remoção de algumas referências explícitas ao direito à água e ao saneamento para todos no primeiro rascunho do documento final da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20″, ressaltou Albuquerque. “No contexto da agenda da Rio+20, quem não quer um futuro onde cada indivíduo goze de água potável? Quem não quer um futuro onde ninguém morra devido à água contaminada? Quem não quer erradicar a indignidade e a humilhação da defecação a céu aberto?” Continue lendo

Artigo jurídico e participação no Congresso Mundial da Água

Prezados, após longa ausência, explico-me. Estive participando do XIV Congresso Mundial da Água, realizado de 25 a 29 de setembro de 2011 em Porto de Galinhas, Pernambuco.

Apresentei o artigo intitulado “Entre a lei a realidade: o Brasil e o direito humano de acesso à água”. Trata-se de uma análise preliminar  do reconhecimento da ONU do acesso à agua e ao saneamento como direito humano e possíveis implicações em alguns textos legais.

Havia informado aos participantes do meu painel que disponibilizaria a apresentação em Power Point (bilingue) e o artigo completo, o que agora faço com um certo atraso.

Para acessar o artigo, clique aqui.

Para acessar a apresentação, clique aqui.

Abraços e muito obrigado aos que contribuiram com sugestões ao final de minha apresentação, especialmente aos colegas portugueses e dos países africanos de língua lusófona.

Aos demais, ficarei honrado se lerem este pequeno trabalho.

 

Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos para o Dia Internacional dos Povos lndígenas


Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos para o Dia Internacional dos Povos lndígenas

5 de agosto de 2011

Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia Internacional dos Povos lndígenas, 9 de agosto.

“Ao celebrarmos o Dia Internacional dos Povos lndígenas este ano, muitos dos cerca de 370 milhões de indígenas em todo o mundo perderam, ou estão sob ameaça iminente de perder, suas terras ancestrais, territórios e recursos naturais devido à exploração desigual e injusta em nome do ‘desenvolvimento’. Neste dia, vamos nos fazer uma questão crucial: quem realmente se beneficia deste chamado desenvolvimento, e a que custo este desenvolvimento se dá? Continue lendo

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