Cadernos do Aldeia – Reestruturação do SISEMA (MG) – Lei n.º 21.972/16

O Blog “Aldeia Comum” disponibiliza a primeira versão de um caderno em formato pdf com a Lei n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) do Estado de Minas Gerais e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental em seu território. A publicação inclui as razões do veto, e será atualizada com novas informações nos próximos dias.

Publicada no “Minas Gerais” de sexta-feira, 22 de janeiro a norma é originada do Projeto de Lei (PL) 2.946/15, de autoria do Governador, aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em novembro de 2015.

Objeto de polêmica entre Organizações Não Governamentais e o Governo do Estado, o texto sancionado (com vetos) traz mudanças nas competências dos órgãos e entidades que compõem o Sistema, nas regras do licenciamento ambiental, além de tratar do fomento a alternativas à implantação de barragens em Minas Gerais.

A lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Minha entrevista no Programa Ecologia e Cidadania

Fui entrevistado pelo amigo Ronaldo Vasconcellos no Programa Ecologia e Cidadania, da ONG Ponto Terra. Falei um pouco sobre minha formação na área jurídica e ambiental, da experiência com o blog e das nossas expectativas relativas ao Seminário “A Informação e o Meio Ambiente”, promovido pela organização, que ocorrerá no próximo dia 4 de abril. Confiram.

Feam inicia seleção de municípios que receberão apoio na Coleta Seletiva

Sex, 18 de Janeiro de 2013 12:47

feamOs municípios mineiros que tem interesse em receber o apoio do Governo de Minas na implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva têm até o dia 31 de março para se manifestarem junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Ao solicitar o apoio, os municípios passarão por um processo seletivo para receberem orientações sobre princípios, diretrizes e estratégias definidas no Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS).

O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, explica que a seleção dos municípios observa um sistema de classificação que permite à Feam avaliá-los com relação às práticas adotadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. “Anualmente, divulgamos uma lista daqueles aptos a receberem o apoio do Estado para implantação ou ampliação da coleta seletiva”, afirma. “É pré-requisito para receber o apoio do governo estadual a existência de sistema de tratamento ou disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos no município devidamente regularizado junto ao órgão ambiental”, completa.

Os municípios interessados são classificados em função da avaliação dos seis elementos facilitadores da coleta seletiva: nível da infraestrutura do galpão, população urbana, estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), modelo de gestão de RSU, a existência de organizações de catadores de materiais recicláveis e de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva. Continue lendo

FEAM – Empresas de Minas Gerais devem cadastrar áreas impactadas pela mineração

feamOs empreendimentos minerários localizados em Minas Gerais que possuem Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) têm até o dia 31 de março para se cadastrarem junto ao Governo do Estado. As informações sobre ‘Áreas Impactadas pela Atividade Minerária’ devem ser inseridas no Banco de Declarações Ambientais (BDA), gerenciado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

O cadastro é obrigatório para todos os empreendimentos com atividades minerárias listadas na Deliberação Normativa nº 74/2004 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e que são regularizados pela Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF. Os empreendimentos que realizaram o cadastro nos anos anteriores deverão atualizar os dados. As informações devem ser enviadas pela internet, no site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, no módulo dedicado ao Cadastro de Áreas Impactadas pela Mineração.

Segundo a gerente de Qualidade do Solo e Recuperação de Áreas Degradadas da Feam, Patrícia Rocha Maciel Fernandes, Continue lendo

Feam faz diagnóstico das unidades de tratamento térmico de resíduos de saúde em Minas

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Qui, 03 de Janeiro de 2013 09:35

A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), realizou, durante os anos de 2011 e 2012, um diagnóstico das unidades de tratamento térmico de resíduos de serviços de saúde (RSS) instaladas no Estado de Minas Gerais. O levantamento aconteceu por meio de um projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e teve como objetivo principal identificar e mapear a situação atual dessas unidades.

Por meio do estudo foi possível elaborar um cenário da capacidade de tratamento térmico instalada em Minas Gerais e estimar o volume de geração dos resíduos de saúde nas principais áreas de concentração definidas pelo Plano Diretor de Regionalização (PDR 2001) da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A realização do diagnóstico serviu, também, como subsídio para a elaboração de um Plano de Melhorias das Técnicas de Operação das Unidades de Tratamento Térmico e Disposição Final de RSS Instaladas no Estado de Minas Gerais.

A metodologia do diagnóstico foi estruturada Continue lendo

11º Festival Lixo e Cidadania recebe inscrições

Estão abertas as inscrições para o 11º Festival Lixo e Cidadania (FLIC) que será realizado no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), entre os dias 22 e 26 de outubro. Neste ano, o evento discute a gestão dos resíduos sólidos urbanos e inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais reciclável, legislação, opções de financiamento, desenvolvimento econômico, inclusão social e tecnologias. Os interessados podem se conferir a programação completa e se inscrever no site oficial do evento (www.festivallixoecidadania.com.br).

A programação inclui palestras, seminários e exposições de arte relacionados ao tema, com a participarão catadores, artistas plásticos, técnicos, pesquisadores, acadêmicos, gestores públicos, empresários e representantes dos três níveis de governo.
Representantes da União Europeia e da região da Catalunha, na Espanha, apresentarão suas experiências na gestão compartilhada de resíduos sólidos, além de delegações de diversos países da América Latina, com o público previsto de 1.200 participantes.
O FLIC é uma realização do Fórum Estadual Lixo e Cidadania (Felc), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto de Referência em Resíduos (IRR), CMRR, Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea).

FEAM: Vem aí a III Semana Mineira de Redução de Resíduos

É com o orgulho e ter participado das duas primeiras edições que publico este release, da única iniciativa na América do Sul em parceria com a Semana Européia de Redução de Resíduos. Segue abaixo o release.

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A Semana Mineira de Redução de Resíduos, que acontecerá entre os dias de 17 a 25 de novembro de 2012, em sua terceira edição, é uma iniciativa que integra as atividades desenvolvidas no âmbito daSemana Europeia de Redução de Resíduos – promovida pelos Estados membros da Comunidade Européia.

Em toda a América do Sul e Brasil, apenas Minas Gerais, representada por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, foi convidada para participar dos eventos da Semana na condição de organizadora das atividades locais. Ao abraçar esta inciativa, a FEAM entende que a Semana de Redução de Resíduos, diferente de outras iniciativas mais centradas nas soluções técnicas e legais sobre a questão, traz para o debate público a noção de responsabilidade social.

Mais do que um problema tecnológico e científico, a questão dos resíduos gerados pela sociedade deve ser encarado como um problema sócio-ambiental, que tem conseqüências negativas, não apenas para o meio ambiente, mas também para a qualidade de vida e o futuro de toda a sociedade.

Neste sentido, os organizadores da Semana, seja na Comunidade Europeia, seja aqui em Minas Gerais, assumem o papel de facilitadores, mobilizando a sociedade para que ela própria, representada por suas instituições e cidadãos, tome consciência e participe de forma efetiva das soluções.

Para participar da III Semana Mineira de Redução de Resíduos leia atentamente as regras em “Como Participar”, preencha e ficha e inscrição e encaminhe para o emailminasmenosresiduos@meioambiente.mg.gov.br.

Como Participar

Ficha de Inscrição

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