Funai e Ibama desativam garimpos ilegais no interior da Terra Indígena Kayapó

Foto: Acervo/Funai

Foto: Acervo/Funai

Entre os dias 26 de setembro 01 de outubro, servidores da Funai e do Grupo Especial de Fiscalização–GEF, do Ibama, empreenderam mais uma operação no sul do estado do Pará contra a atividade garimpeira ilegal, desativando um total de 21 Balsas, 7 escavadeiras hidráulicas (PC), 5 caminhões, 1 caminhonete, 1 trator de esteira, 1 motor, além de 46 estruturas de apoio ao garimpo.

A atividade garimpeira vem causando inúmeros danos ao meio ambiente, bem como à saúde e à organização social da população indígena Kayapó, e tornando insalubres as águas dos rios Branco e Fresco, que banham os municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu, estendendo seus malefícios a toda população desses municípios.

No mês de julho deste ano, a Funai com apoio do Ibama, notificou os garimpeiros a deixarem a terra indígena, informando-os acerca da ilegalidade das atividades. Como não houve a paralisação das atividades garimpeiras no interior da TI, foi deflagrada, no último dia 26 de setembro, uma operação com o objetivo de desativar todos os garimpos que afetam o povo Kayapó. A ação teve como alvo principal os grandes garimpos de barranco e as balsas que provocam o açoreamento e o envenenamento dos rios da região.

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Foto: Acervo/Funai

Esta operação corresponde a uma etapa de uma série de ações previstas para a TI Kayapó, cujo objetivo é pôr fim aos garimpos ilegais, garantindo assim, a proteção do meio-ambiente e o bem-estar à comunidade indígena, bem como à população dos municípios afetados por essa prática.

Cabe ressaltar que os prejuízos provocados por essa prática ilegal ultrapassam os danos ambientais, envolvendo uma série de outros crimes, os quais vão desde a formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, contrabando e descaminho, além da sonegação fiscal que afeta, sobretudo, os municípios que deixam de arrecadar tributos.

A Funai e o Ibama continuarão combatendo os garimpos ilegais em terras indígenas, atuando permanentemente por meio de ações estratégicas.

Fonte: http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/3075-funai-e-ibama-desativam-garimpos-ilegais-no-interior-da-terra-indigena-kayapo

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IBAMA começa a investigar o extermínio de abelhas por intoxicação por agrotóxicos no Brasil

Nota do editor: eu já tenho postado aqui e no facebook informações do que é conhecido como Global Honey Bee Colony Disorder ou Honey Bee Colony Collapse Disorder, dentre outras terminologias. Começou com um texto que recebi por e-mail com cara de hoax, mas depois passei a acreditar na questão quando recebi o documento do UNEP (PNUMA) “Global Honey Bee Colony Disorder and Other Threats to Insect Pollinators”, que vocês podem baixar aqui. Depois vi outros, como este da Federation of American Scientists (FAS) para o Congresso americano, intitulado “Honey Bee Colony Collapse Disorder”. Soube de aluguel de colmeias na Europa e me surpreendi ao ler matéria sobre a mesma pratica já ocorrendo no sul do Brasil, em fruticulturas. O que se alega na reportagem que tal negócio visa aumentar a produtividade. Agora a coisa tomou uma dimensão que o Ibama entrou na história, investigação a  intoxicação de abelhas com inseticidas do tipo neonicotinóide em São Paulo e, acreditem, nas nossas Minas Gerais. Se você acha isto tudo uma grande bovagem ou, quem sabe, um complô para mais uma vez prejudicar o agronegócio brasileiro, leia o texto abaixo e que tal assistir a fala de Marla Spivak no TEd Talks sobre o tema (ou algo mais de acordo com você, a animação Bee Movie).

Polinizadores em risco de extinção é ameaça à vida do ser humano

Colmeias exterminadas por agrotóxicos são problema mundial. No Brasil, há registros em São Paulo e Minas

LUCIENE DE ASSIS  

Cavalcanti: risco à alimentação humana (Créditos:Alessandro Dantas/MMA)O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está investigando o extermínio de abelhas por intoxicação por agrotóxicos em colméias de São Paulo e Minas Gerais. Os estudos com inseticidas do tipo neonicotinóides devem estar concluídos no primeiro semestre de 2015. Trata-se de um problema de escala mundial, presente, inclusive, em países do chamado primeiro mundo, e que traz como conseqüência grave ameaça aos seres vivos do planeta, inclusive o homem.De acordo com o coordenador geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas e Produtos Perigosos do Ibama, Márcio Freitas, o órgão está reavaliando, desde 2010, vários produtos suspeitos de causar colapsos e distúrbios em colmeias paulistas e mineiras. Segundo Freitas, que integra o Comitê de Assessoramento da Iniciativa Brasileira para Conservação e Uso Sustentável dos Polinizadores, a intoxicação prejudica a comunicação entre as abelhas e isto impede que elas retornem às colmeias, levando ao extermínio dos enxames.PROIBIÇÃO
Enquanto as análises dos produtos investigados não são concluídas, o órgão proibiu sua aplicação aérea (por avião) e na época da florada para não prejudicar a ação de insetos, aves e morcegos. “Interessa ao Ibama conhecer o comportamento dos polinizadores, entender seu comportamento e estabelecer medidas de mitigação para protegê-los”, explica Freitas. Continue lendo

Lista Brasileira de Resíduos Sólidos é publicada pelo Ibama

Brasília (02/01/2013) – O Ibama publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012), um importante instrumento que irá auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, era considerado essencial a padronização da linguagem e terminologias utilizadas no Brasil para a declaração de resíduos sólidos, principalmente com relação às informações prestadas ao Ibama junto ao Cadastro Técnico Federal.

Sem uma linguagem padronizada para a descrição dos resíduos sólidos, seria pouco provável tratar estatisticamente e comparativamente dados sobre a geração e destinação dos resíduos sólidos de diferentes empreendimentos e atividades, e pouco provável também seria agregar estes dados aos planos de gerenciamento dos municípios e estados brasileiros, que possuem realidades de geração e destinação de resíduos bastante distintas.

Com a Lista, o Ibama pavimenta também o caminho para a implementação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que já estará disponível ao usuários do CTF neste ano”. Continue lendo

IBAMA: Brasil destina 85% dos pneus inservíveis

Brasília (04/08/2012) – O Ibama apresentou relatório sobre prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis. Os dados revelam que a meta global calculada para o ano de 2011 atingiu aproximadamente 85% da destinação adequada prevista para fabricantes nacionais e importadores de pneus. Foram consolidadas as informações de 17 empresas fabricantes e 436 importadoras declarantes do Cadastro Técnico Federal (CTF). A meta foi fixada em 545.810,67 toneladas e o saldo de destinação atingiu 462.457,19 toneladas.

Em 2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) instituiu a Resolução n° 416, que determina aos fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a dois quilos, a coletarem e destinarem adequadamente os pneus inservíveis existentes no território nacional. Além disso, a resolução estabelece que sejam criados pontos de coleta desses pneus em todos os municípios com população superior a cem mil habitantes. Para cada pneu novo comercializado, fabricantes e importadores deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.

As tecnologias de destinação praticadas pelas empresas que declararam no Relatório em 2011 foram: utilização dos pneus em fornos de clinquer como substituto parcial de combustíveis e como fonte de elementos metálicos; laminação, que é o processo de fabricação de artefatos de borracha; a reciclagem por meio de fabricação de borracha moída, em diferentes granulagens, com separação e aproveitamento do aço; desvulcanização da borracha para sua regeneração e o coprocessamento do pneu com o xisto betuminoso, uma tecnologia desenvolvida pela Petrobras, usada ainda exclusivamente pelo Brasil como substituto parcial de combustível para obtenção de óleo de xisto. Continue lendo

STF: 2ª Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental

Terça-feira, 21 de agosto de 2012

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por maioria de votos, Habeas Corpus (HC 112563) e absolveu um pescador de Santa Catarina que havia sido condenado por crime contra o meio ambiente (contra a fauna) por pescar durante o período de defeso, utilizando-se de rede de pesca fora das especificações do Ibama. Ele foi flagrado com 12 camarões. É a primeira vez que a Turma aplica o princípio da insignificância (ou bagatela) em crime ambiental. O pescador, que é assistido pela Defensoria Pública da União (DPU), havia sido condenado a um ano e dois meses de detenção com base no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/98 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas impostas em caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente).

O relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, que negou a concessão do habeas corpus, ficou vencido após a divergência aberta pelo ministro Cezar Peluso e seguida pelo ministro Gilmar Mendes. Para o ministro Lewandowski, embora o valor do bem (12 camarões) seja insignificante, o objetivo da Lei 9.605/98 é a proteção ao meio ambiente e a preservação das espécies. O relator acrescentou que não foi a primeira vez que o pescador agiu assim, embora não tenha sido enquadrado formalmente como reincidente no processo. “Esse dispositivo visa preservar a desova dos peixes e crustáceos, na época em que eles se reproduzem. Então se permite apenas certo tipo de instrumento para pesca, e não aquele que foi utilizado – uma rede de malha finíssima”, afirmou. Continue lendo

AGU: Procuradoria assegura autuação do Ibama contra empresa que construía loteamento irregular em área de preservação permanente

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a manutenção de uma multa aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais renováveis (Ibama) contra a Briterpa – Britagem, Terraplanagem, Pavimentação e Agropecuária Ltda., no estado do Pará. A empresa construiu loteamento irregular em área de preservação permanente e desmatou toda vegetação do local.

Apesar de a empresa alegar que a penalidade é injusta, pois as pessoas flagradas no local não possuíam vínculo empregatício com ela, a Procuradoria Federal do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama explicaram que isso não exime a Briterpa da responsabilidade. Continue lendo

Parceria entre Semad e Ibama unifica Cadastro Técnico Ambiental

Parceria entre Semad e Ibama unifica Cadastro Técnico Ambiental

Ter, 13 de Setembro de 2011 10:46

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) unificou o Cadastro Técnico Ambiental (CTA), registro das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais.  A partir deste mês, os empreendedores que desenvolverem atividades desse tipo devem realizar o cadastro apenas junto ao Governo Federal que será, também, o responsável pela arrecadação da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA).

Antes da unificação, o empreendedor precisava fazer um cadastro junto ao Estado e outro junto à União. De acordo com a Subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Semad, Marília Melo, esse é um acordo importante para a história do controle ambiental e vinha sendo discutido com o Ibama desde 2006. “Para a gestão ambiental será um ganho já que a administração pública vai conhecer melhor o universo de empreendimentos potencialmente poluidores e consumidores de produtos ambientais”, destaca.

A integração também será positiva para o empreendedor mineiro que vai precisar se cadastrar em apenas um órgão e recolher a taxa em uma única guia. A TFA será totalmente recolhida pela guia da União. Para isso, é preciso acessar o site do Ibama (www.ibama.gov.br) e emitir o boleto de pagamento.

Taxa

As empresas com atividades potencialmente poluidoras devem pagar trimestralmente a Taxa de Controle Ambiental. Ela é definida pelo cruzamento do grau de poluição, utilização do recurso ambiental e porte da empresa. O grau de poluição e utilização ambiental bem como os valores para cada porte dão definidos conforme a categoria da atividade. Caso uma pessoa jurídica realize mais de uma atividade, deve pagar apenas por aquela de maior valor.

Ascom/ Sisema

http://www.feam.br/noticias/1/969-parceria-entre-semad-e-ibama-unifica-cadastro-tecnico-ambiental

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