Cadernos do Aldeia – Reestruturação do SISEMA (MG) – Lei n.º 21.972/16

O Blog “Aldeia Comum” disponibiliza a primeira versão de um caderno em formato pdf com a Lei n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) do Estado de Minas Gerais e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental em seu território. A publicação inclui as razões do veto, e será atualizada com novas informações nos próximos dias.

Publicada no “Minas Gerais” de sexta-feira, 22 de janeiro a norma é originada do Projeto de Lei (PL) 2.946/15, de autoria do Governador, aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em novembro de 2015.

Objeto de polêmica entre Organizações Não Governamentais e o Governo do Estado, o texto sancionado (com vetos) traz mudanças nas competências dos órgãos e entidades que compõem o Sistema, nas regras do licenciamento ambiental, além de tratar do fomento a alternativas à implantação de barragens em Minas Gerais.

A lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

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IEF/MG: Base avançada de pesquisa em cavernas é inaugurada no Rola-Moça

Qui, 24 de Abril de 2014 14:53

O Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), inaugou nesta quinta-feira (24/04) a Base Avançada Compartilhada do Cecav na sede do Parque Estadual Serra do Rola-Moça. O objetivo da parceria é contribuir com a proposição de ações de proteção ao patrimônio espeleológico em Minas Gerais e na construção de novas parcerias relacionadas ao tema.De acordo com o Cecav, Minas é o estado que abriga a imensa maioria das cavidades já descobertas no Brasil, além de ter a mineração como um dos fatores mais relevantes do seu desenvolvimento econômico. Três relevantes projetos ligados ao tema da espeleologia serão desenvolvidos na Base Avançada: Projeto de Monitoramento e Avaliação de Impactos sobre o Patrimônio Espeleológico; Projeto Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico Brasileiro e o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico nas Áreas Cársticas da Bacia do Rio São Francisco.

Minas Gerais é o Estado que abriga a maioria das cavidades já descobertas no Brasil - Foto: Evandro Rodney

Minas Gerais é o Estado que abriga a maioria das cavidades já descobertas no Brasil – Foto: Evandro Rodney

A sede do PE Serra do Rola-Moça foi escolhida estrategicamente por oferecer maior facilidade de acesso às instituições acadêmicas e de pesquisa, bem como aos órgãos ambientais e demais grupos organizados ligados à espeleologia. Continue lendo

SISEMA: Inscrições abertas até 27/02 para a seleção e contratação de profissionais

Estão abertas, até o dia 27/02/2013, as inscrições de profissionais para seleção e contratação temporária no Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA (SEMAD e IEF) . O  candidato  deverá preencher os pré-requisitos do Edital, acessar o SisemaCurrículo  preencher os dados e escolher apenas uma vaga para a formação profissional que deseja concorrer. As inscrições somente serão efetivadas a partir da vinculação do cadastro com a vaga ofertada.

Áreas de Formação: Direito, Biologia e Medicina Veterinária;

 

Para mais informações, leia o Edital e faça já sua inscrição.

Pacto pela preservação do Rio São Francisco

Pacto pela preservação do Rio São Francisco
05/04/2012

Pacto pela preservacao do Rio Sao Francisco - Depam

Carta de Pirapora e um pacto entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto Manuelzão, o Instituo Estadual de Florestas – IEF-MG, e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foram os principais resultadodos do Seminário Rio São Francisco – Patrimônio Cultural e Natural, realizado em Pirapora, no Norte de Minas Gerais, dias 30 e 31 de março, promovido pelo Jornal Hoje em Dia, com patrocínio do Governo de Minas e da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. Entre conferencistas, técnicos de instituições públicas, professores universitários, estudantes e sociedade civil, foi debatida a preservação de bens culturais e naturais ligados ao Velho Chico, com destaque para as localidades em Minas Gerais.

Ao final do encontro, os participantes deram um abraço simbólico na histórica ponte Marechal Hermes, interditada desde 2007, para valorizar sua importância cultural e solicitar ao Iphan que viabilize meios para sua preservação. Também foi declarada a intenção de inscrever o Rio São Francisco na lista do Patrimônio Mundial, uma vez que ele é carismático e está totalmente em terras brasileiras. O Seminário produziu também a Carta de Pirapora, que sela o pacto pela preservação do Rio São Francisco, definindo ações estratégicas a serem implementadas. Continue lendo

Governo de Minas assina convênios que somam R$ 2 milhões para ampliar conservação ambiental no Sul do Estado

Seg, 26 de Dezembro de 2011 13:18

Dois convênios firmados pelo Governo de Minas nesta sexta-feira (23/12), em Baependi, ampliarão as ações de desenvolvimento sustentável e conservação do meio ambiente na região Sul de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estabeleceu parcerias com a Fundação Matutu e com a Fundação Amanhágua para a execução de projetos na região do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, com investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões.

O convênio com a Fundação Matutu prevê a implantação do Núcleo de Apoio ao Consórcio de Ecodesenvolvimento Regional da Serra do Papagaio. A iniciativa teve início em abril de 2011, com a união dos municípios localizados no entorno do Parque, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Emater e do Sebrae para criar novos modelos regionais de desenvolvimento sustentável.

“Pelo acordo firmado nessa sexta, serão aplicados R$ 514.424,00 na estruturação do Núcleo de Apoio ao Centro de Ecodesenvolvimento Regional, no desenvolvimento de ferramentas de divulgação das ações e na elaboração de uma agenda de atividades para concretizar o novo modelo de gestão ambiental na região”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães. O projeto ainda prevê a capacitação dos gestores públicos locais, lideranças e representantes da sociedade civil e a promoção de encontros periódicos com os proprietários de terras no entorno do Parque para estimular o envolvimento dessas comunidades com a preservação da área.

Amanhágua

Já o Termo de Cooperação Institucional firmado com a Organização para o Bem da Água, da Natureza e da Vida (Amanhágua) prevê a continuidade das ações de proteção e recuperação da Mata Atlântica e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais na região do entorno do Parque Estadual da Serra do Papagaio. A Amanhágua já realiza atividades na região desde 2007, quando iniciou a parceria com o IEF.

Adriano Magalhães informa que pela cooperação com a Amanhágua serão investidos R$ R$ 1.526.152,00 na recuperação de 500 hectares de áreas de vegetação nativas com a distribuição de 60 mil mudas aos produtores que participarem dos programas de recuperação da Mata Atlântica. “Também está previsto o plantio de 225 mil mudas da espécie candeia, 75 mil de eucalipto e 25 mil de guatambu em bosques comunitários que serão usadas nas propriedades rurais da região, gerando renda e reduzindo o uso de vegetação nativa”, completou.

A Amanhágua é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com sede no município de Baependi com atuação em 32 municípios do Sul de Minas Gerais. A parceria da organização com o IEF permitiu o desenvolvimento do projeto de viveiros familiares que, desde 2008, produziu cerca de 1,9 milhões de mudas utilizadas na recuperação florestal de cerca de 3,5 mil hectares de áreas no entorno do Parque Estadual da Serra do Papagaio e no estímulo à criação de alternativas de geração de renda para as comunidades locais.

Na região Sul do Estado, e também com o apoio da Amanhágua, teve início o projeto piloto de pagamento por serviços ambientais que, em 2008, deu origem ao programa Bolsa-Verde. Em 2011, foram efetuados pagamentos de R$ 6,8 milhões a 978 proprietários e posseiros rurais de todo o Estado pela preservação de 32 mil hectares de vegetação.

 

Ascom Sisema

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