MPMG: Decisão do TJMG obriga Estado de MG a apresentar plano para implementação de Unidades de Conservação

mpmgDecisão proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta terça-feira, 6 de outubro, determinou que o Estado de Minas Gerais apresente, em 60 dias, um plano de ação para andamento dos processos administrativos relativos à implementação de Unidades de Conservação (Ucs) no Estado. Informações como cronograma, metas e referência orçamentária deverão ser publicadas em sites oficiais para divulgação à população.
A deliberação do desembargador Oliveira Firmo dá provimento a agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente contra o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Continue lendo

IEF/MG: Base avançada de pesquisa em cavernas é inaugurada no Rola-Moça

Qui, 24 de Abril de 2014 14:53

O Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), inaugou nesta quinta-feira (24/04) a Base Avançada Compartilhada do Cecav na sede do Parque Estadual Serra do Rola-Moça. O objetivo da parceria é contribuir com a proposição de ações de proteção ao patrimônio espeleológico em Minas Gerais e na construção de novas parcerias relacionadas ao tema.De acordo com o Cecav, Minas é o estado que abriga a imensa maioria das cavidades já descobertas no Brasil, além de ter a mineração como um dos fatores mais relevantes do seu desenvolvimento econômico. Três relevantes projetos ligados ao tema da espeleologia serão desenvolvidos na Base Avançada: Projeto de Monitoramento e Avaliação de Impactos sobre o Patrimônio Espeleológico; Projeto Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico Brasileiro e o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico nas Áreas Cársticas da Bacia do Rio São Francisco.

Minas Gerais é o Estado que abriga a maioria das cavidades já descobertas no Brasil - Foto: Evandro Rodney

Minas Gerais é o Estado que abriga a maioria das cavidades já descobertas no Brasil – Foto: Evandro Rodney

A sede do PE Serra do Rola-Moça foi escolhida estrategicamente por oferecer maior facilidade de acesso às instituições acadêmicas e de pesquisa, bem como aos órgãos ambientais e demais grupos organizados ligados à espeleologia. Continue lendo

Igam lança portal com informações sobre recursos hídricos

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou nesta terça-feira (25), durante a abertura da Semana das Águas 2014, um portal com informações técnicas sobre os recursos hídricos de Minas Gerais. O Portal InfoHidro é parte do trabalho do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) na estruturação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro), um dos instrumentos de gestão das águas estabelecido pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 13.199/1999).

O InfoHidro também disponibilizará, de forma atualizada, os dados e informações técnicas sobre a água no estado de Minas Gerais. No portal, o usuário poderá encontrar dados sobre outorga, cobrança pelo uso dos recursos hídricos, séries históricas de monitoramento da qualidade da água, mapas e relatórios, além de bases cartográficas dos recursos hídricos do Estado, biblioteca digital, dente outras. O portal também traz uma inovação em termos de disponibilização de dados, que é a calculadora do índice de qualidade da água (IQA) e da contaminação por tóxicos (CT), sendo que o Igam é pioneiro na disponibilização desse tipo de serviço no Brasil. Continue lendo

MG: Semana das Águas 2014 discute o papel da ciência na gestão dos recursos hídricos

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 Conhecer e integrar o conhecimento científico e as soluções tecnológicas e inovadoras no processo da gestão de recursos hídricos do Estado. É esse o objetivo principal da Semana das Águas 2014, evento que irá, por meio de seminários, mini-cursos, palestras   debater como a ciência e a inovação podem promover um salto de qualidade na gestão das águas. Palestra de abertura será feita pelo jornalista Sérgio Abranches. Para inscrições visite: http://www.semanadasaguas.com.br/

“Investir em ciência é essencial, pois sem inovação e pesquisa não há política ambiental consistente”. Com essa premissa, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho Melo, convida a sociedade mineira para três dias de debates, capacitações, mostras e outras atividades para promover o conhecimento e a discussão sobre um dos recursos mais estratégicos do planeta: a água.

A Semana das Águas 2014 tem como tema “Ciência e Inovação na Gestão das Águas” e é promovida em parceria pelo Igam, o Hidroex, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O evento ocorre de 25 a 27 de março na UFMG (dias 25 e 26) e na sede da Fiemg (27).

“Queremos construir uma agenda para os próximos anos visando à implementação de uma gestão mais eficiente no âmbito das bacias hidrográficas”, explica Marília. “Para tanto, precisamos avançar na gestão das águas a partir de uma base sólida de Ciência, Tecnologia e Inovação”, complementa. Para atingir esse objetivo a Semana irá reunir especialistas e personalidades ligadas à área para expor a sociedade quais as estratégias e modelos a serem seguidos para alcançar esse fim.

Abertura e palestra de inspiração  Continue lendo

Amda lança campanha pela ampliação do Parque Estadual Veredas do Peruaçu

Crédito: mosaico.cub3.com.br

Crédito: mosaico.cub3.com.br

Ambientalistas pedem adição de 100 mil hectares à unidade de conservação

novo_logo_amdaA Amda lançou, na última segunda-feira (10), petição online para ampliar o Parque Estadual Veredas do Peruaçu, considerado um dos maiores redutos da biodiversidade de Minas Gerais por abrigar espécies altamente ameaçadas como onça-pintada, cachorro-do-mato-vinagre, queixadas, antas e centenas de espécies de aves. Na campanha, a organização solicita que o governador do estado, Antonio Augusto Anastasia, autorize a adoção de 100 mil hectares (ha) à unidade de conservação como um de seus últimos atos no governo – ele deixará o cargo em abril. Para os ambientalistas, este seria um grande presente para Minas e para o Brasil.

Há mais de oito anos as entidades ambientalistas mineiras insistem com o governo para ampliação do Peruaçu. Se isso acontecer, o parque terá cerca de 130.000 ha, tornando-se a maior unidade de conservação de proteção integral no Estado.

O projeto técnico de ampliação, elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas, está pronto e a área de ampliação conta com baixíssimo índice de ocupação humana, abarcando quase somente grandes propriedades, muitas com titularidade de terras duvidosa. As audiências públicas já foram realizadas e a ampliação conta com apoio de prefeituras e lideranças locais.  Continue lendo

AMDA – Troféu motosserra é entregue à ALMG e deputados reagem à crítica

Deputado Jayro Lessa recusa prêmio e agride verbalmente ambientalistas

Ambientalistas com o troféu motosserra na porta da ALMG / Crédito: Amda

Ambientalistas com o troféu motosserra na porta da ALMG / Crédito: Amda

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013 – Representantes da Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade entregaram na tarde de hoje (01) uma motosserra gigante à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como prêmio pela aprovação da nova Lei Florestal Mineira. A motosserra desfilou pelas ruas de Belo Horizonte em um trio elétrico, que seguiu para a ALMG. Lá, os manifestantes procuraram alguns dos deputados que votaram a favor do Projeto de Lei 276/11, que modifica a Lei Florestal Mineira, de nº 14.309/02, e enfrentaram a fúria dos ruralistas, como Jayro Lessa (DEM), que agrediu verbalmente os ambientalistas.

O deputado Lessa afirmou, em alto e bom som, que os ambientalistas “não trabalham” e que ficam apenas “na zona sul debaixo do ar condicionado”. Além de enfatizar que é a favor do desmatamento, Lessa disse que votou a favor da lei e que faria de novo, argumentando que o “povo está passando fome”. O episódio ocorreu no café da ALMG com a presença de diversos espectadores que vaiaram o deputado após o tumulto. “Foi uma cena cômica e trágica ao mesmo tempo. Trágica pela sua postura, já que ele deveria proteger o interesse público e respeitar a sociedade e não foi isso que ele fez. Lessa aprovou um projeto que fere os interesses da sociedade e nos recebeu de maneira cômica, deixando claro seu descontrole com a situação”, relatou Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda. Para Elizabete Lino, Relações Institucionais da Amda, que também estava na ALMG, foi uma cena surreal. “Fiquei impressionada como a forma que o deputado nos tratou”, disse.

Gustavo Correia (DEM) e Paulo Guedes (PT) também receberam o troféu motosserra. O primeiro deputado ouviu os ambientalistas e recebeu o prêmio. Já Paulo Guedes, depois de aceitar o troféu, voltou ao local onde os ambientalistas estavam concentrados e tentou argumentar que seu voto havia sido contrário ao projeto, diferente do que realmente aconteceu.

Rogério Correia (PT), que votou contra o PL, também conversou com os ambientalistas e aprovou a entrega do troféu motosserra. Correia apoiou uma das emendas propostas pela Frente sobre barramento em Veredas, um dos itens da campanha lançada pelos ambientalistas para solicitar o veto do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia. “A nova lei não vai resolver a situação econômica de Minas, mas o estado não precisa mais desmatar para crescer”, disse Correia.

Outro item da campanha Veta, governador! é a permissão ao desmatamento em áreas consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade no estado. Para a Frente, a nova Lei Florestal Mineira é um grande retrocesso das normas jurídicas de proteção da biodiversidade e da água em Minas. O projeto, além de repetir artigos da Lei nº 12.651 – aprovada no Congresso Nacional em novembro de 2012 – considerados inconstitucionais pelo Ministério Público e altamente prejudiciais ao meio ambiente, foi piorado pela ALMG com acréscimo de artigos com finalidade clara de beneficiar o agronegócio.

Veja no facebook mais fotos do ato: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.436918029747343.1073741833.265816860190795&type=1

Para mais informações: (31) 3291 0661

Feam inicia seleção de municípios que receberão apoio na Coleta Seletiva

Sex, 18 de Janeiro de 2013 12:47

feamOs municípios mineiros que tem interesse em receber o apoio do Governo de Minas na implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva têm até o dia 31 de março para se manifestarem junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Ao solicitar o apoio, os municípios passarão por um processo seletivo para receberem orientações sobre princípios, diretrizes e estratégias definidas no Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS).

O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, explica que a seleção dos municípios observa um sistema de classificação que permite à Feam avaliá-los com relação às práticas adotadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. “Anualmente, divulgamos uma lista daqueles aptos a receberem o apoio do Estado para implantação ou ampliação da coleta seletiva”, afirma. “É pré-requisito para receber o apoio do governo estadual a existência de sistema de tratamento ou disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos no município devidamente regularizado junto ao órgão ambiental”, completa.

Os municípios interessados são classificados em função da avaliação dos seis elementos facilitadores da coleta seletiva: nível da infraestrutura do galpão, população urbana, estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), modelo de gestão de RSU, a existência de organizações de catadores de materiais recicláveis e de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva. Continue lendo

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