MMA: Sai acordo para a logística reversa de embalagens

Documento garante sistema de recolhimento de produtos como latas de alumínio e garrafas plásticas

Por: Lucas Tolentino e Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira

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Laureano, ao lado da Ministra: o melhor caminho – Foto: Paulo de Araújo/MMA

O governo federal assinou, nesta quarta-feira (25/11), acordo com catadores e a indústria para a logística reversa de embalagens em geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. O acordo foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 entidades representativas do setor. Com isso, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos.

 Além de garantir a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a medida permite a inclusão social de quem trabalha com a coleta dos materiais. “Os catadores estão celebrando porque querem trabalhar”, declarou a ministra. “O acordo vai trazer condições dignas de trabalho para os catadores, que agora têm direitos e deveres dentro do processo”.Segundo ela, serão implantados, ainda, instrumentos capazes de avaliar a ação. Continue lendo

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Apoio ao TCC: publicações da FEAM sobre saneamento

pgriccMuitos alunos nos procuram pedindo dicas de fontes bibliográficas para seus trabalhos de conclusão de curso, os famigerados TCCs. Considerando que nossa função como professor não deve se limitar a sala de aula, decidimos colocar alguns posts de vez em quando com materiais e publicações que, mesmo sendo básicas, podem ajudar muito.

Além disso, em posts sobre novos conteúdos que acharmos que podem interessar, usaremos a tag “tcc” para classificá-los também. Assim, quando precisarem, é só digitar no campo de busca do blog tcc que acharão boas indicações (LÓÓÓGICO, esperamos que vocês busquem muitas outras fontes em livros, sites e outros lugares adequados para tanto).

Para começar, Continue lendo

Agência Brasil: Edital para logística reversa de medicamentos deve sair até julho

19/05/2013 – 12h24

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal deve publicar o edital para a implantação da logística reversa de medicamentos até julho. O texto foi concluído na semana passada pelo grupo responsável por esse sistema. A logística reversa é o processo de devolução e de tratamento ambientalmente adequado para os resíduos de alguns setores produtivos, como o de embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes. A medida foi incluída na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada quase oito anos depois do sistema para balizar medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda.

Apenas dois setores avançaram mais significativamente. O sistema envolvendo embalagens de agrotóxicos, um dos primeiros a aderir à logística reversa, já coleciona resultados como o recolhimento e o tratamento de 250 mil toneladas de embalagens. O setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes fechou o acordo em dezembro do ano passado, mas a indústria, o comércio e os consumidores ainda não têm resultados consolidados.

Os representantes do Comitê Orientador para Implementação da Logística Reversa e da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) agora trabalham na expectativa de consolidar, nas próximas semanas, o acordo da gestão pós-consumo dos setores de lâmpadas e de embalagens em geral, que inclui bens de consumo como embalagens de comidas e bebidas. Continue lendo

Agência Brasil: Energia gerada do lixo depende de incentivo público para se tornar competitiva

Vinícius Lisboa

Repórter da Agência Brasil

Clique na imagem para acessar a página de download do Atlas

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Rio de Janeiro – O Brasil deve aumentar a capacidade instalada de produção de energia a partir de resíduos sólidos para 282 megawatts (MW) até 2039, mas essa utilização de eletricidade depende de incentivo do governo para se tornar competitiva mesmo ante outras fontes de energia limpa, como a eólica e a solar, disse hoje (28) o diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, ao apresentar o Atlas Brasileiro de Emissões de Gases do Efeito Estufa e Potencial Energético na Destinação de Resíduos Sólidos.

De acordo com a publicação, o país tem atualmente 22 projetos que preveem a geração de energia elétrica em aterros sanitários a partir de resíduos sólidos, mas apenas dois efetivamente comercializam energia, o Bandeirantes e o São João, ambos no estado de São Paulo. A capacidade instalada dos 22 projetos é 254 MW.

Para que os demais também deem início à produção, segundo Silva Filho, são necessários investimentos de US$ 5 milhões para cada 3 MW de capacidade, custo que só será atrativo a investidores com estímulos públicos. “É importante que as autoridades percebam que essa energia pode ser incorporada ao mix brasileiro. Os leilões de energia eólica vendem o megawatt-hora a R$ 250, porque o governo estipula um piso, enquanto o da energia de biomassa é vendido a R$ 120″. Continue lendo

Resíduos eletroeletrônicos: estudo “O Impacto Global do Lixo Eletrônico: enfrentado o desafio” e matéria da Rádio ONU

abandonados em uma calçada do bairro nobre de Lourdes, em Belo Horizonte.

Restos de impressoras abandonados em uma calçada do bairro nobre de Lourdes, em Belo Horizonte.

Trabalhei um tempo com o tema dos REE (e-waste) resíduos eletroeletrônicos. Novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (que você pode baixar clicando na imagem abaixo) mostrar o que muitos já sabiam: a maior parte destes resíduos é destinados para países em desenvolvimentos, que os processam dentro de uma economia informal e sem qualquer segurança.

global impact e-wast

O estudo “The global impact of e-waste: Addressing the challenge” “O Impacto Global do Lixo Eletrônico: enfrentado o desafio”. O estudo entende que não seria uma solução viável simplesmente banir as remessas de lixo eletrônico enviadas países em desenvolvimento, já que a reciclagem desse material promove emprego para milhares de pessoas que vivem na pobreza e sugere a integração destes sistemas informais à economia formal, com melhoria de métodos e condições de trabalho.

Será mesmo??? Será que o destino destes países é ser o lixão ou o reciclador das externalidades do consumo desenfreado de outros países??? E quanto aos rejeitos, resíduos que não têm como serem reciclados? Serão devolvidos aos geradores ou fabricantes? Ou ficarão aumentando a degradação ambiental destas combalidas nações?

Penso que é necessário ir além desta postura que hoje se coloca  em vários organismos locais, regionais e internacionais em só resolver consequências, por medo das reações de um mercado em crise que punirá a ferro e a fogo qualquer tentativa de modificar a real causa de nossos problemas ambientais: produção e consumo.

Deixo vocês aí pensando. No mais leiam a matéria abaixo da Rádio ONU. Continue lendo

Lista Brasileira de Resíduos Sólidos é publicada pelo Ibama

Brasília (02/01/2013) – O Ibama publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012), um importante instrumento que irá auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, era considerado essencial a padronização da linguagem e terminologias utilizadas no Brasil para a declaração de resíduos sólidos, principalmente com relação às informações prestadas ao Ibama junto ao Cadastro Técnico Federal.

Sem uma linguagem padronizada para a descrição dos resíduos sólidos, seria pouco provável tratar estatisticamente e comparativamente dados sobre a geração e destinação dos resíduos sólidos de diferentes empreendimentos e atividades, e pouco provável também seria agregar estes dados aos planos de gerenciamento dos municípios e estados brasileiros, que possuem realidades de geração e destinação de resíduos bastante distintas.

Com a Lista, o Ibama pavimenta também o caminho para a implementação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que já estará disponível ao usuários do CTF neste ano”. Continue lendo

Feam inicia seleção de municípios que receberão apoio na Coleta Seletiva

Sex, 18 de Janeiro de 2013 12:47

feamOs municípios mineiros que tem interesse em receber o apoio do Governo de Minas na implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva têm até o dia 31 de março para se manifestarem junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Ao solicitar o apoio, os municípios passarão por um processo seletivo para receberem orientações sobre princípios, diretrizes e estratégias definidas no Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS).

O gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Francisco Pinto da Fonseca, explica que a seleção dos municípios observa um sistema de classificação que permite à Feam avaliá-los com relação às práticas adotadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. “Anualmente, divulgamos uma lista daqueles aptos a receberem o apoio do Estado para implantação ou ampliação da coleta seletiva”, afirma. “É pré-requisito para receber o apoio do governo estadual a existência de sistema de tratamento ou disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos no município devidamente regularizado junto ao órgão ambiental”, completa.

Os municípios interessados são classificados em função da avaliação dos seis elementos facilitadores da coleta seletiva: nível da infraestrutura do galpão, população urbana, estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), modelo de gestão de RSU, a existência de organizações de catadores de materiais recicláveis e de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva. Continue lendo

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