Primeiras idéias sobre possiveis riscos na privatização e concessões de água e esgoto no Governo Temer

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Manifestantes em Santiago , no mês passado , que pediram o fim à água privatizada no Chile . Fotografia: Miguel Hechenleitner / Movimiento por la Recuperación del Agua y la Vida (Fonte: The Guardian)

Em tempos em que o “Governo’ Temer solta um amplo pacote de medidas, que incluí privatizações e concessões de serviço a particulares, isto deve ser aprofundado, observado e vigiado pela sociedade.

Se por um lado esta iniciativa pode realmente universalizar o serviço de saneamento no Brasil, a privatização pode elevar custos e colocar em risco o direito humano de acesso à água e ao saneamento, já reconhecido pela ONU.

Exemplos disto é o conteúdo de matéria publicada no jornal inglês The Guardian intitulada “The heavy price of Santiago’s privatised water” ( O alto preço da água privatizada de Santiago). A matéria mostra a mobilização da sociedade que começa a surgir contra o modelo de águas privatizadas herdado do Governo Pinochet em decorrência da crise hídrica vivida no Chile e as previsões futuras de esscassez. Continue lendo

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BDMG: Governo libera R$ 250 milhões para municípios

Mobilidade, drenagem urbana, saneamento e eficiência energética são algumas das áreas contempladas

21/08/2015

bdmgO governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (21) a liberação de R$ 250 milhões para viabilizar investimentos em infraestrutura, saneamento, construção de prédios públicos e aquisição de máquinas. Os recursos estarão disponíveis aos 853 municípios mineiros por intermédio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. O presidente do Banco, Marco Crocco, participou da solenidade e concedeu entrevista coletiva à imprensa.

São quatro linhas de financiamento: BDMG MAQ (para aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, chassis de caminhão, carroceria e tratores); BDMG URBANIZA (investimentos em mobilidade e drenagem ubana); BDMG CIDADES (construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais e projetos de eficiência energética); BDMG SANEAMENTO (investimentos em tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto e soluções para resíduos sólidos urbanos).

O edital de 2015 prevê a cessão de até R$ 2,5 milhões por tomador, com prazo de 54 a 84 meses e taxas compatíveis com os custos de captação. Os municípios com IDH-M menor que a média do Estado (0,677)  têm taxas mais baixas.

Parte dos recursos (R$ 50 milhões) é proveniente da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e será destinada ao financiamento de projetos municipais voltados para questões climáticas e à universalização de serviços básicos. Em anos anteriores, foram realizados projetos relevantes, como o desassoreamento da Lagoa da Pampulha, o programa de mobilidade urbana da capital e a construção de ramais de água e esgoto e manutenção destas redes em Juiz de Fora. O edital para acesso aos recursos da AFD em 2015 será lançado em breve.

COMO SOLICITAR

O BDMG é o principal agente financeiro a apoiar o setor público municipal em Minas Gerais e é líder no apoio à infraestrutura municipal. Um dos principais diferenciais do Banco é o atendimento especializado e personalizado, com equipes que conhecem as questões das administrações municipais, dando assistência técnica na montagem das propostas.

No período de 21/08/2015 a 30/09/2015 os municípios poderão inscrever propostas de financiamento por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível neste site. ​As regras gerais e as etapas estão descritas no edital.

ONU alerta: apenas 20% da água residual é tratada, provocando riscos para saúde e biodiversidade

Apenas 8% dos países de baixa renda são capazes de tratar as águas residuais. Foto: ONU Água

Apenas 8% dos países de baixa renda são capazes de tratar as águas residuais. Foto: ONU Água

Em tempos de crise hídrica, uma solução para minimizar a falta de água pode ser sua reciclagem. Mas, apenas 20% da água residual do mundo é atualmente tratada, prejudicando, principalmente, os países de baixa renda. A informação faz parte de um relatório elaborado por várias agências da ONU e divulgado na última segunda-feira (02).

O documento, produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), em nome da ONU Água, intitulado Wastewater Management- A UN-Water Analytical Brief (Gestão de Águas Residuais – Uma breve análise da ONU sobre a água), descreve os danos provocados no ecossistema e biodiversidade pela contaminação da água e a falta de tratamento, que prejudicam a saúde, as atividades econômicas e a segurança desse recurso natural.

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Clique aqui para baixar o report

Nos países de baixa renda, esse problema se agrava, com apenas 8% dos países capazes de tratar as águas residuais. O acesso escasso à água e a contaminação desse bem natural geram doenças graves, que poderiam ser facilmente evitadas, principalmente na África, onde mais de 547 milhões de pessoas carecem de acesso a saneamento básico.

Para o diretor executivo do ONU-Habitat, Joan Clos, o gestão da água residual deve ser parte integral do planejamento urbano e da legislação de um país e a Conferência sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que acontece em 2016,  oferecerá uma oportunidade para tratar esse tema de forma global.

Já o chefe do PNUMA, Achim Steiner, ressaltou que cerca de 70% dos resíduos industriais em países em desenvolvimento não são tratados. Uma cifra que se bem administrada pode converter-se em uma oportunidade de conservação e acesso para diferentes setores.

“A agricultura consome 70% da extração global de água, mas a irrigação da agricultura com água residual reaproveitada está em alta e é usada para irrigar entre 20 e 45 milhões de hectares em todo o mundo. Isso é apenas uma fração do que é possível, se políticas e tecnologias disponíveis convergirem para assegurar que a água residual e água de qualidade sejam integradas em uma agenda de água mais holística dentro do processo pós-2015”, adicionou.

Rio+20: ‘Não traiam seus compromissos sobre o direito humano à água e ao saneamento’

21 de março de 2012 · Destaque

Crianças coletando água em Bangladesh. (UN Photo/Kibae Park)

Para o Dia Mundial da Água (22/03), a Relatora Especial para Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, pede para os países não voltarem atrás das suas decisões de reconhecer o direito à água e ao saneamento para todos, e agir de forma coerente com elas. O direito a esses dois itens foram reconhecidos pela Assembléia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010.

“Alguns Estados, incluindo o Canadá e o Reino Unido, estão, aparentemente, propondo a remoção de algumas referências explícitas ao direito à água e ao saneamento para todos no primeiro rascunho do documento final da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20″, ressaltou Albuquerque. “No contexto da agenda da Rio+20, quem não quer um futuro onde cada indivíduo goze de água potável? Quem não quer um futuro onde ninguém morra devido à água contaminada? Quem não quer erradicar a indignidade e a humilhação da defecação a céu aberto?” Continue lendo

20/08 ABES-MG: I Fórum de Saneamento e Meio Ambiente para Estudantes e Jovens Profissionais

I Fórum de Saneamento e Meio Ambiente para Estudantes e Jovens Profissionais

DATA: 20 de Agosto de 2011 de 8:00às 13:00h.

LOCAL: Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR – Av. Belém, 40 – Esplanada Belo Horizonte – MG

Palestras nas áreas:

– Abastecimento de Água

– Esgotamento Sanitário

– Resíduos Sólidos

– Drenagem Pluvial

– Meio Ambiente

Participantes:

  • Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima. Engenheiro de Minas, pós-graduado em Administração Industrial e em Perícias e Avaliações. Diretor executivo da YKS Serviços.
  • Célia Regina Alves Rennó. Engenheira civil, sanitarista e ambiental, Analista da COPASA-MG.
  • Eustáquio Caldeira Brant. Engenheiro Civil / Sanitarista, Diretor da Serra Azul Engenharia Ltda.
  • Maeli Estrela Borges. Engenheira-arquiteta, urbanista, sanitarista, consultora de limpeza urbana e resíduos sólidos.
  • Márcio Tadeu Pedrosa. Engenheiro civil, presidente da ABES MG e assessor da diretoria de meio ambiente da COPASA.
  • Marcos Von Sperling. Doutor em Engenharia Ambiental, Professor da UFMG.
  • Mário Cicareli Pinheiro. Engenheiro Civil, Professor adjunto da EEUFMG e Diretor da Potamos Engenharia e Hidrologia Ltda.
  • Rafael Kopschitz Xavier Bastos Doutor em Engenharia de Saúde Pública, Professor da UFV.

Investimento: Profissionais R$20,00 Sócios e Estudantes: R$15,00

As inscrições apenas serão confirmadas após o preenchimento do formulário abaixo e de envio do comprovante de depósito/trasferência para o e-mail cursos@abes-mg.org.br, ou efetuando-se o pagamento na ABES-MG.

Rua São Paulo 824 – 14º andar – Centro Belo Horizonte MG

CONTA PARA DEPÓSITO: Caixa Econômica Federal Conta corrente: 085-8 Agência: 0843 Operação 003

Favorecido: ABES

Maiores informações e inscrições pelo site: www.abes-mg.org.br.

ABES-MG (31)3224-8248

Radio ONU: Relatora afirma que número dos que não têm saneamento deve aumentar em 2015

03-08

Relatora: número dos que não têm saneamento deve aumentar em 2015

 Catarina de Albuquerque fez discurso na Assembleia Geral

Catarina de Albuquerque fez discurso na Assembleia Geral (Fonte:Radio ONU)

Ano em que será encerrada a Meta do Milênio sobre o tema, mundo terá 100 milhões de pessoas a mais sem acesso a esgoto elevando o total para 2,7 bilhões.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.*

A relatora das Nações Unidas para o direito humano à agua e ao saneamento básico, Catarina de Albuquerque, disse que o número de pessoas sem acesso a esgoto tratado deve aumentar em mais 100 milhões até 2015.

Nesta entrevista à Rádio ONU, Catarina de Albuquerque explicou que a situação irá piorar porque as obras de saneamento não estariam sendo feitas num ritmo ideal. (Clique aqui para ouvir a matéria)

Crise Trágica

O ano de 2015 marca o prazo final para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que inclui acesso à água potável e ao saneamento.

A relatora falou à Rádio ONU, em Nova York, antes de seu discurso na Assembleia Geral, na semana passada.

“O progresso que se está a alcançar não está a acompanhar o ritmo de crescimento da população. Prevê-se que em 2015, que é a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o número seja pior e que passe de 2,6 bilhões para 2,7 bilhões. Estamos a viver uma verdadeira crise trágica nesta matéria; eu acho que é preciso maior empenho, maior visibilidade e de que é importante fazermos mais e melhores progressos”, afirmou.

Cidades Brasileiras

Segundo as Nações Unidas, atualmente 2,6 bilhões de pessoas vivem sem acesso a esgoto tratado. De acordo com dados do Ibge, em várias cidades brasileiras, mais de 90% dos moradores não têm acesso a saneamento básico.

Valas a ceu aberto e água contaminada são algumas das maiores causas de morte por doenças e infecções.

*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Copasa e Codevasf firmam convênio para o rio S.Francisco

Copasa e Codevasf firmam convênio para o rio S.Francisco

A Copasa acaba de firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf para garantir o saneamento de municípios mineiros localizados na bacia do Rio São Francisco. Com isso, a empresa fará parte dos esforços envidados na revitalização do “Velho Chico”.  O documento foi assinado nesta 5ª feira (7/7), durante 19ª Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na cidade de Petrolina/PE.
Nesta primeira etapa, a Copasa se comprometeu a assumir os serviços de esgoto dos municípios Medeiros, Três Marias, Guarda Mor, Jaíba, Várzea da Palma, Lagoa dos Patos, Catuti, Quartel Geral e Morada Nova de Minas, para garantir o bom funcionamento dos sistemas. Os municípios, por sua vez, firmaram o compromisso de transferir os serviços de esgoto para a Copasa assim que forem cumpridos os trâmites legais para a transferência.
O convênio garante, ainda, a transferência de tecnologias da Copasa, nas áreas de engenharia e projetos, bem como a execução, fiscalização e operação de empreendimentos relativos ao sistema de esgotamento sanitário, até que a empresa assuma por completo os serviços de esgoto desses municípios.

Somente na implantação dos sistemas de esgotamento sanitário de Medeiros, Três Marias, Guarda Mor, Jaíba, Várzea da Palma, Lagoa dos Patos, Catuti, Quartel Geral e Morada Nova de Minas foram investidos, pela Codevasf, com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, mais de R$ 40 milhões.

A solenidade de assinatura do convênio contou com as presenças do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; do diretor presidente, Clementino de Souza Coelho e do diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográfica, Guilherme Almeida G. de Oliveira, pela Codevasf; e, pela Copasa, do diretor presidente, Ricardo Simões e do diretor Técnico e de Novos Negócios, Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho.

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