PF prende seis pessoas por danos à unidade de conservação no Amapá

amapa_madeira03/02/2016 – Macapá/AP – A Polícia Federal prendeu ontem (2), em flagrante, seis pessoas que estavam causando dano à Unidade de Conservação da Reserva Extrativista do Rio Cajari, em Laranjal do Jari/AP.

Ao passar pela reserva Rio Cajari – que é considerada bem da União – localizada na BR 156, em Laranjal do Jari/AP, foi constatado que os indivíduos estavam extraindo madeira ilegalmente com a finalidade transportá-la para aquela cidade.

Foram apreendidos: um caminhão, que era utilizado para o transporte da madeira; uma moto; uma motosserra; e aproximadamente 20m³ de madeira serrada.

Os presos foram autuados pelo crime de dano direto às unidades de conservação e tentativa de furto mediante concurso de pessoas. Logo após, foram encaminhados à audiência de custódia em Laranjal do Jari/AP, e ficarão à disposição da Justiça Federal.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá – Telefone: (96) 3213-7500

Fonte: http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2016/02/pf-prende-seis-pessoas-por-danos-a-unidade-de-conservacao-no-amapa

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MPMG: Decisão do TJMG obriga Estado de MG a apresentar plano para implementação de Unidades de Conservação

mpmgDecisão proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta terça-feira, 6 de outubro, determinou que o Estado de Minas Gerais apresente, em 60 dias, um plano de ação para andamento dos processos administrativos relativos à implementação de Unidades de Conservação (Ucs) no Estado. Informações como cronograma, metas e referência orçamentária deverão ser publicadas em sites oficiais para divulgação à população.
A deliberação do desembargador Oliveira Firmo dá provimento a agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente contra o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Continue lendo

Amda lança campanha pela ampliação do Parque Estadual Veredas do Peruaçu

Crédito: mosaico.cub3.com.br

Crédito: mosaico.cub3.com.br

Ambientalistas pedem adição de 100 mil hectares à unidade de conservação

novo_logo_amdaA Amda lançou, na última segunda-feira (10), petição online para ampliar o Parque Estadual Veredas do Peruaçu, considerado um dos maiores redutos da biodiversidade de Minas Gerais por abrigar espécies altamente ameaçadas como onça-pintada, cachorro-do-mato-vinagre, queixadas, antas e centenas de espécies de aves. Na campanha, a organização solicita que o governador do estado, Antonio Augusto Anastasia, autorize a adoção de 100 mil hectares (ha) à unidade de conservação como um de seus últimos atos no governo – ele deixará o cargo em abril. Para os ambientalistas, este seria um grande presente para Minas e para o Brasil.

Há mais de oito anos as entidades ambientalistas mineiras insistem com o governo para ampliação do Peruaçu. Se isso acontecer, o parque terá cerca de 130.000 ha, tornando-se a maior unidade de conservação de proteção integral no Estado.

O projeto técnico de ampliação, elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas, está pronto e a área de ampliação conta com baixíssimo índice de ocupação humana, abarcando quase somente grandes propriedades, muitas com titularidade de terras duvidosa. As audiências públicas já foram realizadas e a ampliação conta com apoio de prefeituras e lideranças locais.  Continue lendo

MPF/MG: Justiça dá prazo para finalização do procedimento de criação do Parque do Gandarela

19/6/2012

Unidade de conservação será implantada numa das áreas de maior relevância ecológica do estado, alvo da cobiça de grandes mineradoras

A Justiça Federal determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encaminhe, no prazo máximo de 60 dias, a proposta final de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

A decisão encerra, na primeira instância, a Ação Civil Pública nº 60154-79.2011.4.01.3800, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 16 de novembro do ano passado. Anteriormente, a Justiça já havia concedido liminar determinando a realização de consultas públicas sobre a criação do parque, o que aconteceu no último mês de maio. Agora, o juiz determinou que o ICMBio dê sequência ao processo de criação da unidade de conservação federal, com o envio da proposta à Presidência da República.
Segundo o juiz federal Daniel Castelo Branco, da 18ª Vara Federal de Belo Horizonte, “inexiste nos autos controvérsia acerca da importância e da necessidade de proteção e preservação da Serra do Gandarela, área dotada de excepcionais atributos biológicos, hidrológicos, geológicos, geomorfológicos, espeleológicos, palentológicos e histórico-culturais, e sua aptidão para constituir Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Nacional”. Continue lendo

ICMBIO: Comunidade pede criação de RDS Nascentes do Rio São João (ao lado da Serra da Gandarela)

Comunidade pede criação de RDS em Minas

Priscila Galvão
priscila.galvao@icmbio.gov.br

altBrasília (24/04/2012) – O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin, recebeu nesta terça (24), na sede do Instituto, em Brasília, a socióloga Glória Regina Perpétuo, da Associação Comunitária Rural André do Mato Dentro e Arredores (ACRAMDA), de Minas Gerais.

Glória entregou documento em que os moradores da região pedem ao ICMBio a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes do Rio São João. A reserva ficaria ao lado do Parque Nacional (Parna) da Serra da Gandarela, que está sendo criado no Quadrilátero Ferrífero de Minas, abrangendo oito municípios, entre eles Santa Bárbara e Barão de Cocais.

“Essa é uma iniciativa da Associação Comunitária. Os beneficiários da RDS serão os moradores de André e Cruz do Peixoto, no município de Santa Bárbara, e Socorro, no município de Barão de Cocais”, explicou Glória Perpétuo.

Ela informou ainda que, a partir da iniciativa da ACRAMDA, outras comunidades do entorno do futuro parque, como Galego, Conceição do Rio Acima, Vigário da Vara e São Gonçalo do Rio Acima, passaram a se mobilizar em apoio à criação da RDS.

Participaram ainda do encontro os analistas ambientais João Madeira e Carla Guaitanele, da Coordenação de Criação do ICMBio. “Essa proposta (da RDS) surgiu durante as discussões com as comunidades do entorno para a criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela”, afirmou Madeira.

A proposta de criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela está em fase final de análise e as consultas públicas ocorrerão no início de maio.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9291

ICMBio: Aberta Consulta Pública para criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela (MG)

Aberta Consulta Pública para criação de UC em Minas Gerais

Fernando Pinto

Brasília (11/04/2012) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (10), aviso de consulta pública para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. O parque ficará entre os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Barão dos Cocais, Raposos, Ouro Preto, Rio Acima, Itabirito e Nova Lima no estado de Minas Gerais.

O Instituto convida todos os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral para participarem das consultas públicas para apresentação e discussão da proposta de criação do parque.

Consulta Pública

É uma das etapas de criação de unidade de conservação (UC). Está prevista na Lei 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). É uma reunião aberta em que a comunidade local pode colocar sua opinião sobre a instalação da UC em determinada região.

As reuniões sobre a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela serão no mês de maio, nos horários e locais descritos na tabela abaixo:

Data

Hora

Local

07/05/201 19h Cine Soaral, Rua Professor Ernesto s/n (Centro de Raposos)
08/05/2012 19h Salão Paroquial São Francisco de Assis, Praça da Matriz São Francisco de Assis, nº01 (Bairro José Brandão Caeté)
09/05/2012 19h Auditório da Faculdade de Farmácia da UFOP,  Rua Costa Sena nº 171 (Centro de Ouro Preto)
10/05/2012 19h Santa Bárbara Social Clube, Praça Pio XII, n.º 158 (Centro de Santa Bárbara)
11/05/2012 19h Teatro Centro Social, Rua Afonso Pena s/n (Centro de Rio Acima)
12/05/2012 14h Salão Nobre da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Avenida Professor Alfredo Balena 190 (Bairro Santa Efigênia)

Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta UC deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço paraconsultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN), caixa postal nº 79933 – CEP: 70673-970 -Brasília/DF. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir de 10 de abril, quando foi publicada a portaria.

Comunicação ICMBio

61) 3341-9280

MMA: Unidades de conservação recebem investimento de 20 milhões de euros

Doação é do Banco Alemão KfW e dinheiro será aplicado no FAP para custear despesas recorrentes daquelas UC´s que já atingiram o máximo de consolidação dentro do Programa Arpa.

11/01/2012

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que já contribui para a criação e consolidação de quase 20 milhões de hectares em unidades de conservação (UCs) no bioma desde 2003, recebeu a doação de 20 milhões do Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW). O dinheiro será aplicado no Fundo de Áreas Protegidas (FAP), a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), executor financeiro do Arpa.

O FAP complementa o orçamento público destinado às UCs. Os recursos vão dar maior agilidade e autonomia à gestão de projetos voltados para Unidades em estágio avançado de consolidação dos programas de gestão e proteção. Uma das consequências é a geração de emprego e renda, com o uso sustentável dos recursos da biodiversidade.

O Programa Arpa  tem ações previstas para até 2018, com expectativa de promover a consolidação de 60 milhões de hectares no bioma amazônia, o que representa mais de 35,1% de toda a área protegida no País. A estratégia é garantir que as UCs brasileiras deixem de ser apenas territórios delimitados em mapas e saiam do papel para a realidade.

Em sete anos de atividades, o Arpa trabalha com doações do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF),  do Banco Mundial,  da WWF Brasil, do KfW, do governo  da Itália e das empresas Boticário e Natura.  Os recursos são aplicados na gestão e desenvolvimento de projetos que priorizam o uso sustentável das UCs,  aliando proteção e manutenção dos serviços ambientais.

De  caráter permanente, o FAP é aberto a doações e tem os rendimentos líquidos aplicados em despesas permanentes nas unidades de conservação. Até 2011, o fundo priorizou a sua e estruturação e capitalização, que deverá atingir os US$70 milhões até 2015.  Esses recursos vão assegurar a operacionalização das UCs e a manutenção dos seus conselhos gestores.

A expansão em mais de 83% em áreas de unidades de conservação no Brasil, ocorridas entre 2001 e 2010, exige, na estimativa do Arpa,  recursos da ordem de  mais de R$ 550 milhões. Esse é o investimento estimado pelo programa para tornar as UCs  beneficiadas autosustentáveis. O potencial de geração de emprego e renda a partir dos recursos da biodiversidade vai desde a exploração manejada das florestas até o desenvolvimento do turismo.

ASCOM

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