Cadernos do Aldeia – Reestruturação do SISEMA (MG) – Lei n.º 21.972/16

O Blog “Aldeia Comum” disponibiliza a primeira versão de um caderno em formato pdf com a Lei n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que reestrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) do Estado de Minas Gerais e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental em seu território. A publicação inclui as razões do veto, e será atualizada com novas informações nos próximos dias.

Publicada no “Minas Gerais” de sexta-feira, 22 de janeiro a norma é originada do Projeto de Lei (PL) 2.946/15, de autoria do Governador, aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em novembro de 2015.

Objeto de polêmica entre Organizações Não Governamentais e o Governo do Estado, o texto sancionado (com vetos) traz mudanças nas competências dos órgãos e entidades que compõem o Sistema, nas regras do licenciamento ambiental, além de tratar do fomento a alternativas à implantação de barragens em Minas Gerais.

A lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Igam lança portal com informações sobre recursos hídricos

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou nesta terça-feira (25), durante a abertura da Semana das Águas 2014, um portal com informações técnicas sobre os recursos hídricos de Minas Gerais. O Portal InfoHidro é parte do trabalho do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) na estruturação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro), um dos instrumentos de gestão das águas estabelecido pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 13.199/1999).

O InfoHidro também disponibilizará, de forma atualizada, os dados e informações técnicas sobre a água no estado de Minas Gerais. No portal, o usuário poderá encontrar dados sobre outorga, cobrança pelo uso dos recursos hídricos, séries históricas de monitoramento da qualidade da água, mapas e relatórios, além de bases cartográficas dos recursos hídricos do Estado, biblioteca digital, dente outras. O portal também traz uma inovação em termos de disponibilização de dados, que é a calculadora do índice de qualidade da água (IQA) e da contaminação por tóxicos (CT), sendo que o Igam é pioneiro na disponibilização desse tipo de serviço no Brasil. Continue lendo

MG: Semana das Águas 2014 discute o papel da ciência na gestão dos recursos hídricos

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 Conhecer e integrar o conhecimento científico e as soluções tecnológicas e inovadoras no processo da gestão de recursos hídricos do Estado. É esse o objetivo principal da Semana das Águas 2014, evento que irá, por meio de seminários, mini-cursos, palestras   debater como a ciência e a inovação podem promover um salto de qualidade na gestão das águas. Palestra de abertura será feita pelo jornalista Sérgio Abranches. Para inscrições visite: http://www.semanadasaguas.com.br/

“Investir em ciência é essencial, pois sem inovação e pesquisa não há política ambiental consistente”. Com essa premissa, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho Melo, convida a sociedade mineira para três dias de debates, capacitações, mostras e outras atividades para promover o conhecimento e a discussão sobre um dos recursos mais estratégicos do planeta: a água.

A Semana das Águas 2014 tem como tema “Ciência e Inovação na Gestão das Águas” e é promovida em parceria pelo Igam, o Hidroex, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O evento ocorre de 25 a 27 de março na UFMG (dias 25 e 26) e na sede da Fiemg (27).

“Queremos construir uma agenda para os próximos anos visando à implementação de uma gestão mais eficiente no âmbito das bacias hidrográficas”, explica Marília. “Para tanto, precisamos avançar na gestão das águas a partir de uma base sólida de Ciência, Tecnologia e Inovação”, complementa. Para atingir esse objetivo a Semana irá reunir especialistas e personalidades ligadas à área para expor a sociedade quais as estratégias e modelos a serem seguidos para alcançar esse fim.

Abertura e palestra de inspiração  Continue lendo

Igam divulga Mapa de Qualidade das Águas 2011

Ter, 08 de Maio de 2012 14:21

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulga, nesta terça-feira (08/05), durante a 76ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), o Mapa de Qualidade das Águas 2011. O evento acontece às 14 horas, no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), localizado à Rua Espírito Santo, 495/4º andar – Centro.

O monitoramento da qualidade das águas é realizado pelo Programa Águas de Minas desde 1997. Em 2011, o Igam ampliou a sua rede de monitoramento passando a monitorar a totalidade de bacias hidrográficas. Também em 2011 houve um incremento nos pontos de coleta de águas superficiais que passaram de 515 para 543. Desses, 429 se referem à rede básica, e 114 à rede dirigida, que é específica para cada tipo de pressão antrópica, como por exemplo, as atividades industriais, minerárias e de infraestrutura. Continue lendo

SEMAD/MG: Resolução define percentual de concessão das outorgas de uso da água em Minas Gerais

Qua, 04 de Abril de 2012 18:11

Foi publicada na última segunda-feira (02/04), no diário oficial do Estado, a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1548, que dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado. Isso possibilitará à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad), o aumento de 67% da oferta hídrica superficial para emissão de outorgas de direito de uso de recurso hídrico.

“As recomendações foram advindas do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (PERH/MG), regulamentado pelo Decreto Estadual n° 45.565 de março de 2011. Estas recomendações foram objeto de importantes debates na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), realizada em 2010, quando o Plano Estadual foi aprovado. Depois de argumentações técnicas e debates, foi aprovada a permanência do parâmetro Q7-10 como vazão de referência”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães. Continue lendo

Igam oferece curso online sobre gestão de recursos hídricos

Igam oferece curso online sobre gestão de recursos hídricos

Sex, 16 de Setembro de 2011 13:37

Começa nessa segunda-feira (19/09) o curso online sobre “O papel do conselheiro na gestão de recursos hídricos”, oferecido gratuitamente pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). No primeiro momento serão beneficiados os membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, responsáveis pela gestão local das águas. O curso a distância será disponibilizado na plataforma “Trilhas do Saber” – um portal de conhecimento do Sisema.

A primeira turma conta com mais de 180 alunos e terá acesso ao conteúdo no período de 19/09 a 28/09, por meio do nome de usuário e senha disponibilizados pelo Sisema. Eles também participarão de um grupo de discussão com temas relacionados ao programa e serão acompanhados por um tutor. “O objetivo é preparar os conselheiros dos Comitês para uma gestão efetiva das águas em suas bacias”, explica a gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Igam, Lilian Domingues.

Outras quatro turmas de conselheiros serão iniciadas entre setembro e outubro de 2011, totalizando cerca de 400 participantes. Divididos em 10 módulos, o curso abordará a formação e atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, com destaque para as competências dos conselheiros, o regimento interno e o processo eleitoral dos Comitês. Também serão abordados os conceitos e fundamentos da gestão de recursos hídricos, as Políticas Nacional e Estadual, bem como os instrumentos de gestão, como outorga, planos diretores e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

De acordo com Lilian Domingues, a proposta é de posteriormente oferecer o curso para toda a sociedade. “Consideramos importante que todos tenham conhecimento sobre a legislação e a gestão de recursos hídricos, e também do papel dos comitês nesse cenário”, explica. Ela ressalta que os conselheiros são eleitos durante processo eleitoral de cada comitê e representam entidades da sociedade civil, setor produtivo ou poder público estadual e municipal. Os interessados em participar do colegiado devem acompanhar as eleições pelo site: http://comites.igam.mg.gov.br/new/.

 Trilhas do Saber

A Trilhas do Saber  é o portal do conhecimento do Sisema onde podem ser encontradas informações sobre cursos e atividades educativas realizadas pelos órgãos do meio ambiente de Minas Gerais. A plataforma foi concebida com o objetivo, dentre outros, de aumentar o acesso ao conhecimento a partir da redução de barreiras geográficas.

Atualmente estão disponíveis dez cursos na categoria “Cursos livres”, que podem ser realizados por qualquer pessoa. Mais informações sobre os cursos da Trilhas do Saber: http://trilhasdosaber.meioambiente.mg.gov.br.

http://www.igam.mg.gov.br/banco-de-noticias/1-ultimas-noticias/1126-igam-oferece-curso-online-sobre-gestao-de-recursos-hidricos

Novo Edital do Fhidro (MG) disponibiliza R$ 36 milhões para projetos

Novo Edital do Fhidro (MG) disponibiliza R$ 36 milhões para projetos

O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro), está com movo Edital lançado, publicado no sábado passado. São R$36 milhões para destinação em projetos que tenham como objetivo promover a racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos.

O Edital, desenvolvido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, traz, dentre as novidades deste ano, a previsão de que 80% do total do recurso serão divididos entre as 36 UPGRHs, e os outros 20% serão destinados a demanda espontânea. Outro ponto são novas linhas de atuação, que destacamos aqui em negrito:

1. Cadastro de usuários;

2. Convivência com as cheias;

3. Convivência com a Seca e mitigação da escassez;

4. Demanda espontânea;

5. Estudo de enquadramento de corpos d’água;

6. Estudo de flexibilização da vazão outorgável e disponibilidade hídrica;

7. Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares;

8. Saneamento;

9. Estudos de impactos de mudanças climáticas nos Recursos Hídricos;

10. Monitoramento de ecossistemas aquáticos.

Para ler a Lei nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fhidro, clique aqui.

Clique aqui para ter acesso ao Edital 2011

Termo de referência para eleboração de projetos para o Fhidro:

Cadastro de usuários de Recursos Hídricos

Enquadramento

Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares

Saneamento

Mudanças Climáticas

Monitoramento de Ecossistemas Aquáticos

 Clique aqui para ter acesso ao Sistema de Recebimento de Projetos

Segue abaixo release completo sobre o assunto Continue lendo

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