MMA: Sai acordo para a logística reversa de embalagens

Documento garante sistema de recolhimento de produtos como latas de alumínio e garrafas plásticas

Por: Lucas Tolentino e Rafaela Ribeiro – Editor: Marco Moreira

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Laureano, ao lado da Ministra: o melhor caminho – Foto: Paulo de Araújo/MMA

O governo federal assinou, nesta quarta-feira (25/11), acordo com catadores e a indústria para a logística reversa de embalagens em geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. O acordo foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 entidades representativas do setor. Com isso, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos.

 Além de garantir a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a medida permite a inclusão social de quem trabalha com a coleta dos materiais. “Os catadores estão celebrando porque querem trabalhar”, declarou a ministra. “O acordo vai trazer condições dignas de trabalho para os catadores, que agora têm direitos e deveres dentro do processo”.Segundo ela, serão implantados, ainda, instrumentos capazes de avaliar a ação. Continue lendo

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Apoio ao TCC: publicações da FEAM sobre saneamento

pgriccMuitos alunos nos procuram pedindo dicas de fontes bibliográficas para seus trabalhos de conclusão de curso, os famigerados TCCs. Considerando que nossa função como professor não deve se limitar a sala de aula, decidimos colocar alguns posts de vez em quando com materiais e publicações que, mesmo sendo básicas, podem ajudar muito.

Além disso, em posts sobre novos conteúdos que acharmos que podem interessar, usaremos a tag “tcc” para classificá-los também. Assim, quando precisarem, é só digitar no campo de busca do blog tcc que acharão boas indicações (LÓÓÓGICO, esperamos que vocês busquem muitas outras fontes em livros, sites e outros lugares adequados para tanto).

Para começar, Continue lendo

BDMG: Governo libera R$ 250 milhões para municípios

Mobilidade, drenagem urbana, saneamento e eficiência energética são algumas das áreas contempladas

21/08/2015

bdmgO governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (21) a liberação de R$ 250 milhões para viabilizar investimentos em infraestrutura, saneamento, construção de prédios públicos e aquisição de máquinas. Os recursos estarão disponíveis aos 853 municípios mineiros por intermédio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. O presidente do Banco, Marco Crocco, participou da solenidade e concedeu entrevista coletiva à imprensa.

São quatro linhas de financiamento: BDMG MAQ (para aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, chassis de caminhão, carroceria e tratores); BDMG URBANIZA (investimentos em mobilidade e drenagem ubana); BDMG CIDADES (construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais e projetos de eficiência energética); BDMG SANEAMENTO (investimentos em tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto e soluções para resíduos sólidos urbanos).

O edital de 2015 prevê a cessão de até R$ 2,5 milhões por tomador, com prazo de 54 a 84 meses e taxas compatíveis com os custos de captação. Os municípios com IDH-M menor que a média do Estado (0,677)  têm taxas mais baixas.

Parte dos recursos (R$ 50 milhões) é proveniente da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e será destinada ao financiamento de projetos municipais voltados para questões climáticas e à universalização de serviços básicos. Em anos anteriores, foram realizados projetos relevantes, como o desassoreamento da Lagoa da Pampulha, o programa de mobilidade urbana da capital e a construção de ramais de água e esgoto e manutenção destas redes em Juiz de Fora. O edital para acesso aos recursos da AFD em 2015 será lançado em breve.

COMO SOLICITAR

O BDMG é o principal agente financeiro a apoiar o setor público municipal em Minas Gerais e é líder no apoio à infraestrutura municipal. Um dos principais diferenciais do Banco é o atendimento especializado e personalizado, com equipes que conhecem as questões das administrações municipais, dando assistência técnica na montagem das propostas.

No período de 21/08/2015 a 30/09/2015 os municípios poderão inscrever propostas de financiamento por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível neste site. ​As regras gerais e as etapas estão descritas no edital.

Agência Senado: Indústria deve facilitar reciclagem de produtos, dizem especialistas

Iara Guimarães Altafin

A indústria brasileira está sendo desafiada a buscar inovações tecnológicas para gerar produtos que, após período de vida útil, sejam mais facilmente reciclados, segundo afirmaram especialistas convidados para debate promovido nesta quarta-feira (4) pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.

Com a vigência da Lei de 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as indústrias são corresponsáveis pela gestão do descarte dos produtos que fabricam. Com isso, passou a ser uma estratégia de eficiência não apenas reduzir a geração de resíduos, mas também ampliar o uso de matéria prima reciclada, priorizar projetos que permitam posterior reutilização ou reciclagem e diminuir a toxicidade dos produtos, para facilitar sua destinação final.

Conforme Nestor Yoshikawa, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), também ganhou importância o desenvolvimento de produtos mais duráveis e ainda daqueles que permitam a troca de peça que apresentar defeito, sem que seja preciso inutilizar todo o produto.

Mas o avanço dessa estratégia de transformação de descartes em insumos ou novos produtos não depende apenas de mudanças na indústria, exigindo também articulação com consumidores e governo, como observou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão.

A legislação, disse, determinou que sejam compartilhadas as responsabilidades para a construção de soluções na gestão de resíduos sólidos.

– Não é um problema de uma indústria particular, não é um problema de um governo. É um problema de todos os cidadãos, de todos os empresários, de todas as indústrias, do comércio, enfim, todos estão envolvidos – disse.

Na situação atual, afirmou Maranhão, os esforços e os recursos ainda estão concentrados na busca de estratégias mais adequadas de tratamento e disposição de resíduos, quando deveriam estar voltados para minimizar a geração de descartes e maximizar a reutilização e reciclagem.

A opinião foi compartilhada pelo professor Valdir Schalch, do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Resíduos Sólidos da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, o fabricante deve buscar transformar rejeito em resíduo reciclável, planejando antecipadamente como serão tratados aqueles que oferecem riscos, como os inflamáveis, corrosivos, tóxicos e patogênicos.

Para o presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a iniciativa privada desempenha papel fundamental nesse processo. O parlamentar, no entanto, destaca o papel do governo, de fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação, e dos consumidores, exigindo produtos sustentáveis.

– É uma consciência de mudança desde o conceito de o que vamos gerar em termos de resíduos sólidos, como também de introduzir novas tecnologias de reaproveitamento, para diminuir no final o que se chama de rejeito, aquilo que irá para os aterros sanitários – observou Cícero Lucena.

Lixões

Durante o debate, internautas questionaram os especialistas quanto à possibilidade de prorrogação do prazo para erradicação de lixões pelos municípios, que termina em agosto. Em resposta, Ney Maranhão lembrou que o prazo foi fixado pela Lei 12.305/2010 e deve ser cumprido, só podendo ser modificado pela edição de outra lei, que precisará ser aprovada pelo Congresso.

Na opinião de Cícero Lucena, a legislação deve ser aprimorada, para incorporar diferentes aspectos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, mas o prazo para o fim dos lixões deve ser mantido.

– Temos a preocupação de não prorrogar, pois isso facilitaria para aqueles que não tomaram as devidas providências. Espero concluir o relatório da subcomissão em julho, portanto antes do fim do prazo, e assim poder estabelecer novas etapas e novas missões – disse o senador.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Agência Brasil: Edital para logística reversa de medicamentos deve sair até julho

19/05/2013 – 12h24

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal deve publicar o edital para a implantação da logística reversa de medicamentos até julho. O texto foi concluído na semana passada pelo grupo responsável por esse sistema. A logística reversa é o processo de devolução e de tratamento ambientalmente adequado para os resíduos de alguns setores produtivos, como o de embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes. A medida foi incluída na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada quase oito anos depois do sistema para balizar medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda.

Apenas dois setores avançaram mais significativamente. O sistema envolvendo embalagens de agrotóxicos, um dos primeiros a aderir à logística reversa, já coleciona resultados como o recolhimento e o tratamento de 250 mil toneladas de embalagens. O setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes fechou o acordo em dezembro do ano passado, mas a indústria, o comércio e os consumidores ainda não têm resultados consolidados.

Os representantes do Comitê Orientador para Implementação da Logística Reversa e da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) agora trabalham na expectativa de consolidar, nas próximas semanas, o acordo da gestão pós-consumo dos setores de lâmpadas e de embalagens em geral, que inclui bens de consumo como embalagens de comidas e bebidas. Continue lendo

18 a 19/04 – ABES: X Seminário Nacional de Resíduos Sólidos

seminario nacional residuos solidos

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, através de sua Câmara Temática de Resíduos Sólidos, realiza em 2013 seu X Seminário Nacional de Resíduos Sólidos. Este evento, a cada dois anos, busca reunir especialistas sócios e não sócios da ABES para a atualização sobre temas de interesse nacional no setor resíduos sólidos, identificando problemas e tendências e discutindo alternativas de solução.

O início da implantação das políticas nacionais de resíduos sólidos e de saneamento básico incita os especialistas à revisão de parâmetros e ao acompanhamento do processo de ajustamento às novas determinações.

Objetivo Geral Continue lendo

Agência Brasil: Energia gerada do lixo depende de incentivo público para se tornar competitiva

Vinícius Lisboa

Repórter da Agência Brasil

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Rio de Janeiro – O Brasil deve aumentar a capacidade instalada de produção de energia a partir de resíduos sólidos para 282 megawatts (MW) até 2039, mas essa utilização de eletricidade depende de incentivo do governo para se tornar competitiva mesmo ante outras fontes de energia limpa, como a eólica e a solar, disse hoje (28) o diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, ao apresentar o Atlas Brasileiro de Emissões de Gases do Efeito Estufa e Potencial Energético na Destinação de Resíduos Sólidos.

De acordo com a publicação, o país tem atualmente 22 projetos que preveem a geração de energia elétrica em aterros sanitários a partir de resíduos sólidos, mas apenas dois efetivamente comercializam energia, o Bandeirantes e o São João, ambos no estado de São Paulo. A capacidade instalada dos 22 projetos é 254 MW.

Para que os demais também deem início à produção, segundo Silva Filho, são necessários investimentos de US$ 5 milhões para cada 3 MW de capacidade, custo que só será atrativo a investidores com estímulos públicos. “É importante que as autoridades percebam que essa energia pode ser incorporada ao mix brasileiro. Os leilões de energia eólica vendem o megawatt-hora a R$ 250, porque o governo estipula um piso, enquanto o da energia de biomassa é vendido a R$ 120″. Continue lendo

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