SFB: Edital disponibiliza R$ 45 milhões para recuperação de nascentes e matas ciliares

A expectativa é recuperar 10 mil hectares de áreas de preservação permanente (APP) de rios que abastecem 18 regiões metropolitanas

Está aberto edital que financiará projetos de recuperação de áreas de preservação permanente (APP) de nascentes e matas ciliares das bacias hidrográficas que abastecem 18 regiões metropolitanas. O Edital “Apoio à Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água” é fruto de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério da Justiça (MJ) e a Caixa Econômica Federal.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de água em regiões com elevados níveis de insegurança hídrica e irá contribuir para a implementação do Código Florestal, Lei 12.651/2012, nas áreas atendidas.

Regiões Metropolitanas
Os projetos poderão contemplar as 18 regiões metropolitanas que já vivenciam restrições na oferta de água: Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Grande São Luís, Maceió e João Pessoa (Nordeste); Distrito Federal e Entorno, e Goiânia (Centro-Oeste); Porto Alegre, Curitiba, Norte e Nordeste Catarinense (Sul); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste). Assentamentos e propriedades familiares localizados nas bacias hidrográficas que abastecem essas regiões deverão ser beneficiados pelas ações.

Podem participar da concorrência, instituições privadas sem fins lucrativos, concessionárias de abastecimento de água e órgão públicos estaduais e municipais. Os projetos podem ter orçamento de R$ 1,5 a R$ 3 milhões e devem ser executados em até 48 meses.

CAR
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para as ações de recuperação. A iniciativa deverá fomentar a inclusão de 22 mil imóveis cadastrados na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). O SiCAR também será usado para monitorar os resultados da ação.

Fundos
A ação é resultado da parceria inédita entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF/SFB), Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC/MMA), Agência Nacional das Águas (ANA), Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça (FDD/MJ) e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal.

O Edital está aberto até o dia 08/11 e receberá propostas via Sistema de Convênio do Governo Federal (SICONV). Clique aqui e saiba mais sobre o Edital “Apoio à Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água” .